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A codificação da moral e a sabedoria das virtudes

A reação ética apela à consciência individual e à educação moral nas virtudes, considerando que instituições justas não subsistem sem homens justos, que assimilem as suas virtudes e as vivam por convicção íntima, e não apenas por obrigação exterior.

            A ética está no centro dos debates sociais em geral, no núcleo das nossas questões pessoais, econômicas, jurídicas e políticas. Isso acontece em tempos de crise moral, de incerteza e relativização das virtudes socialmente aceitas pela comunidade, de mudanças drásticas nas formas de vida. Em eras de estabilidade moral, a sociedade não se questiona, a todo o momento, o que é o certo e o errado, o justo e o injusto, como uma pessoa saudável não procura o médico para verificação da sanidade de seus órgãos e funções corporais.   

No contexto da crise moral, desponta a atividade da crítica, como busca de critérios com os quais avaliar nosso comportamento. A sabedoria tradicional denomina esses critérios de virtudes, que, desde Platão e Aristóteles, são os padrões de excelência das ações que alcançam os seus fins. Inversamente, as ações malogradas, que não atingem os bens almejados pela respectiva prática social, são os vícios. Assim, podemos ser viciosos ou virtuosos nas nossas práticas familiares de esposos, pais, filhos ou irmãos; nas práticas políticas de governantes, servidores públicos ou cidadãos; e nas práticas sociais de estudante, vizinho ou comerciante. Socialmente reconhecidas, as virtudes servem de parâmetros para aquilatar as ações de modo objetivo e preciso, nada obstante a complexidade das condutas humanas, que sempre concernem, de modo entrelaçado, a mais de uma virtude e/ou vício.            

            Com o advento do liberalismo moderno, surge, gradativamente, a ideia de que a ética é subjetiva, de que cada indivíduo pode sindicar a respeito da sua vida privada, sem precisar justificá-la perante a sociedade a que pertence. Os assuntos públicos, relativos à sociabilidade dos homens, são regulados pelas leis do Estado, que garantem a liberdade moral dos indivíduos para autodeterminação da sua vida particular. As virtudes tornam-se “valores”, pois a bondade das ações se dá pela valorização subjetiva de cada um. Divorciada do direito e da política, a ética se aproxima da estética e se torna uma questão de gosto, que se considera indiscutível. 

As reações intelectuais à crise da ética moderna adquirem duas formas básicas: uma jurídico-política e a outra propriamente ética. A reação jurídico-política aposta nas reformas legislativas para moralizar a sociedade em geral, uma vez que as leis seriam injustas. Por outro lado, a reação ética apela à consciência individual e à educação moral nas virtudes, considerando que instituições justas não subsistem sem homens justos, que assimilem as suas virtudes e as vivam por convicção íntima, e não apenas por obrigação exterior. Sem essa dimensão moral, as leis carecem de ressonância social e eficácia, sendo burladas e contestadas numa sociedade litigiosa e anárquica.

Com a falência da ética moderna, que esvaziou a moralidade pública, surge a necessidade de uma reaproximação da ética e do direito, como se percebe no fenômeno da codificação da moral em estatutos de ética profissional (deontológica), que propõem uma convergência da reação jurídico-política e ética. Cada área profissional, como médicos, psicólogos, pesquisadores universitários, membros de empresas e corporações privadas, advogados e principalmente servidores públicos, passa a ter um Código de Ética que regula as normas da sua respectiva atividade. Essa positivação da ética torna os preceitos morais objetivos e universais no âmbito da categoria profissional regulada, na intenção de neutralizar o individualismo e relativismo moral. Isso implica um movimento a judicialização dos conflitos morais com as Comissões de Ética, que aplicam sanções, além dos Processos Administrativos Disciplinares, no caso da Administração Pública, e da responsabilização civil e penal, no caso de ilícitos e crimes em geral.    

Além da verificação da capacidade técnica, da competência profissional do trabalhador, esse processo de codificação da moral acarreta o controle institucional do seu comportamento ético, verificando sua disciplina, ordem, laboriosidade, assiduidade, pontualidade, produtividade, criatividade, consciência da missão institucional e capacidade de comunicação. Isso se demonstra, também, no investimento das instituições nos seus recursos humanos, com a ênfase na gestão de pessoas, que desenvolve o trabalho em equipe, com diversas metodologias das ciências da administração, psicologia, sociologia, “coaching” e mesmo da sabedoria clássica da filosofia moral.

É nesta última vertente que se destaca o livro de Alexandre Havard, “Virtude e liderança – A sabedoria das virtudes aplicada ao trabalho” (ed. Quadrante), que tem o mérito de apresentar, em linguagem acessível e atual, a sabedoria das virtudes cardeais da temperança, fortaleza, prudência e justiça, que dizem respeito à própria natureza humana, às faculdades morais básicas de cada homem, fornecendo uma boa chave de interpretação dos códigos de ética profissional em geral. Ora, um homem virtuoso, temperante, corajoso, prudente e justo, será naturalmente um profissional competente, aperfeiçoando suas capacidades técnicas, em nome do ideal de justiça que norteia a sua vida. Buscará, sobretudo, unidade de vida pessoal e profissional, integrando seu comportamento individual e institucional, já que a dignidade da instituição em que trabalha se expressa na honradez dos seus membros.

A redescoberta da ética das virtudes pode consubstanciar os códigos de ética profissional e despertar a consciência moral dos indivíduos, para além da mera regulação extrínseca do comportamento. Instituições justas dependem de homens justos, e a justiça é uma virtude pessoal, antes de ser uma virtude institucional, porque as instituições são regidas por homens, e não apenas por protocolos burocráticos. Os códigos de ética servem de diretrizes éticas, mas é na consciência moral de cada pessoa que eles podem formar um caráter virtuoso.     

 

Publicado no Jornal O Liberal de 4.setembro.2016. 

 

 







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