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Animal político e racional

O regime constitucional das leis é um sinal da racionalidade humana. Obedecê-las é típico do homem virtuoso que procura contribuir para o bem comum e manter a paz social.

 

Uma das expressões mais conhecidas da Filosofia é a de que o homem é um animal político. Cunhada por Aristóteles, ela se encontra no Livro I da “Política”, tratado de filosofia prática posterior à “Ética a Nicômaco”, que lhe serve de pano de fundo conceitual e metodológico. O homem é naturalmente político não como as formigas ou abelhas, que coordenam a atividade para a subsistência do grupo, mas porque é dotado de razão que unifica o pensamento do grupo em torno do que é a justiça, princípio que guia a colaboração social. A Política é o conjunto de instituições, não apenas governamentais, mas também sociais, éticas, pedagógicas, culturais e religiosas que moldam o caráter de um povo civilizado, isto é, um povo ordenado que vive numa cidade constituída por leis que regulam as relações cívicas dos cidadãos livres e iguais (note-se o nexo não só etimológico mas semântico entre cidade, civismo, cidadania e civilização). Esse é o fundamento da tradição republicana: um governo constitucional em que os cidadãos governam e são governados por si próprios em nome do bem comum.

Diferente do positivismo das ciências sociais modernas, que pretendem ser neutras de valoração ao descrever a Política, Aristóteles avalia que o bom governo caracteriza-se por servir ao bem comum dos governados, e não aos interesses egoístas do governantes. Um governo que está a serviço dos governantes é tirânico e usurpador. Ademais, o bom governo não se baseia apenas na força e na coerção, na obediência pelo medo da punição que caracteriza o governo despótico, mas em leis com as quais concordam os governantes ou de cuja formulação eles participaram, conferindo legitimidade à autoridade do Estado. Por fim, o bom governo é um governo “constitucional”, baseado em leis, que governam até mesmo os governantes. Enquanto os homens são passionais e instáveis, as leis são racionais e equilibradas, expressão da racionalidade compartilhada de homens livres e iguais. A relação entre governante e governado é de cidadania, de igualdade e alteridade, diferente da relação desigual entre tirano e escravo ou entre déspota e súdito.

O regime constitucional das leis é um sinal da racionalidade humana. Obedecê-las é típico do homem virtuoso que procura contribuir para o bem comum e manter a paz social. Ele o faz voluntariamente, como parte de sua racionalidade e realização pessoal, e não por medo de punição. Como explica Mortimer Adler, em “Aristóteles para todos – uma introdução simples para um pensamento complexo” (Ed. É Realizações), o homem bom “não é coagido pelo governo, e por isso o governo não é, para ele, um mal, como o é para o homem mal. O homem bom também não sente que sua liberdade é limitada pelo governo. Ele não quer mais liberdade do que consegue usar sem prejudicar os outros. Só o homem mau quer mais liberdade do que isso, e portanto só ele sente que sua liberdade de fazer o que quiser, sem preocupar-se com os outros, é limitada pelo governo”. 

Os homens precisam da justiça política porque é impossível desenvolverem amizade por todos da cidade. Se a amizade é o desejo de felicidade do amigo, o dom gratuito de lhe dar tudo o que puder contribuir para o seu bem, a justiça é o dever de atender aos direitos dos outros cidadãos. A amizade é baseada no amor, na generosidade, no desinteresse e na benevolência, já a justiça, na responsabilidade e obrigação pelo bem comum, o conjunto de condições externas para a realização pessoal dos bens a que os homens são naturalmente inclinados.

No âmbito político, esses bens que provém das necessidades humanas fundamentais de viver bem, com saúde, conhecimento, trabalho, sociabilidade e participação política, são os direitos (que hoje classificamos como direitos humanos). A justiça do regime constitucional, portanto, é a liberdade de pessoas iguais, sendo que essa igualdade provém da natureza humana comum, que me exige tratar os outros como eu mereço ser tratado para que eu tenha uma vida boa, isto é, desenvolvendo essas mesmas faculdades naturais dos demais. Por isso, é intrinsecamente injusto um governo tirânico ou despótico, que reduz os governados a escravos ou súditos, privando-os da cidadania, racionalidade e, portanto, humanidade. 

E aqui reside a contradição fundamental da “Política” de Aristóteles. Até o cristianismo, nenhuma sociedade afirmou a igualdade da natureza de todos os seres humanos, sem exceção (cf. Gl. 3,28). Marcado pelo etnocentrismo e pela misoginia helênicos, Aristóteles considerava haver naturezas diferentes entre as pessoas. Por isso, o seu jusnaturalismo, tão articulado para promover os fundamentos filosóficos da cidadania, da igualdade e da liberdade políticas, o conduziu a um dos erros mais graves da nossa tradição: o de negar a racionalidade e, portanto, a dignidade de escravos e mulheres, subtraídos da participação política por serem “naturalmente” inferiores, incapazes de autogoverno, logo incapazes, como crianças e doentes mentais, de governarem os outros. Pelo influxo do cristianismo e do liberalismo moderno que o secularizou, reconhecemos que o governo justo é o constitucional, aquele que não discrimina nem despersonaliza nenhum ser humano por motivo de sexo, raça, credo, etnia ou riqueza. Todos têm a liberdade de governarem e serem governados como iguais. A igual dignidade de todos repousa na natureza humana comum e nos bens humanos que a realizam.

Baseada no maior intérprete de Aristóteles, Tomás de Aquino, que comentou minuciosamente a “Ética a Nicômaco” e a “Política”, essa interpretação do governo constitucional e da dignidade humana é a mais consoante com a atual política dos direitos humanos. Mas a riqueza de um clássico como a “Política” de Aristóteles é a abertura intelectual que ela franqueia. Mesmo pautada numa estrutura social de cidade-estado radicalmente diferente da moderna, essa obra-prima permanece imprescindível para compreender a tradição política ocidental e continua a alimentar os debates em torno das ideologias contemporâneas do socialismo, fascismo, liberalismo, republicanismo, conservadorismo e comunitarismo. Se Aristóteles não fornece respostas prontas ou soluções definitivas para nossos incontáveis e incontornáveis dilemas atuais, ele ainda serve para refletir sobre a virtude da justiça que mantém a cidade unida. 

 

Convite: Palestra de apresentação do Curso de Filosofia ‘A Política de Aristóteles’, nesta quarta, dia 7/6, às 20h, na Garantia, na Av. Dr. Moraes, n. 79, entre Nazaré e Bráz. Informações no Portal dialetico.com.br.

 

Publicado no Jornal O Liberal de 4.junho.2017.








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