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As quatro dimensões da liberdade

Dignidade da pessoa, Democracia, Estado de Direito e Economia de Mercado são os quatro componentes essenciais da liberdade humana.

A noção de liberdade é das mais polissêmicas e confusas do vocabulário moral e jurídico moderno. Mesmos as teorias sociais autoritárias a invocam como princípio fundamental da organização política, como valor essencial da vida civilizada, que se define como libertação progressiva de tudo o que oprime e escraviza a humanidade. Em aula do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará, o professor Luiz Fernando Barzotto, um dos mais importantes filósofos do direito em atividade no Brasil, explorou o abrangente conceito de liberdade em quatro dimensões interligadas: ética (autonomia), política (autogoverno), jurídica (autocompetência) e econômica (autossuficiência).  

O ponto de partida do autor da conhecida obra “O positivismo jurídico – uma introdução a Kelsen, Ross e Hart” (ed. Livraria do Advogado) é a dignidade da pessoa humana, inscrita no primeiro artigo da nossa Constituição, como um dos princípios fundamentais da República. Todo homem é pessoa porque é dotado de racionalidade e liberdade, capacidade de autodeterminação, livre escolha. Cada pessoa se constitui na relação com os outros homens, na experiência irrepetível de sua subjetividade, conforme a definição clássica do filósofo e teólogo Severino Boécio, no século VI, posteriormente adotada e aprofundada por Tomás de Aquino, no século XIII: pessoa é a “substância racional de natureza individual”. Destinada ao bem comum, a racionalidade do homem o impede de fechar-se em si mesmo, pois é na intersubjetividade e no exercício da alteridade que ele descobre a sua identidade própria e a essência comum que compartilha com os demais. Do reconhecimento de sua inteligência e liberdade, no trato com os outros, o homem reconhece a sua igualdade em relação aos outros homens, passando a reconhecê-los como igualmente livres. Como explica Barzotto no livro “Filosofia do direito – os conceitos fundamentais e a tradição jusnaturalista” (ed. Livraria do Advogado), a dignidade compartilhada leva ao reconhecimento do valor essencial de cada pessoa, independente dos acidentes existenciais que a acompanham, de sexo, idade, raça, etnia, religião ou classe social. Nesse contexto, nenhuma verdade pode ser imposta, autoritariamente, por um grupo social, político, econômico ou religioso, de modo a neutralizar a autonomia inerente a cada pessoa. 

Essa concepção clássica destoa de duas das principais antropologias (visões de homem) modernas: o individualismo, que o considera um átomo desprovido de relações essenciais e necessárias, e o coletivismo, que reduz o seu valor a um grupo qualquer, como classe ou nação. Mais do que a tolerância, é o respeito, o reconhecimento e o cuidado da dignidade universal e igualdade substancial da pessoa humana que compõem o horizonte de crença básica de uma sociedade livre, que enaltece esse princípio em sua dimensão ética e cultural, na Filosofia, Ciência, Religião e Estética, que são o pano de fundo da mentalidade da vida social e política. Sem esse horizonte ético e cultural, nenhum reforma política ou legislativa garante a justiça social. 

Complementar à autonomia da pessoa, há a dimensão política da liberdade, do autogoverno democrático de cidadãos que agem em conjunto em vistas à justiça, impedindo que o Estado seja tomado por um grupo ou partido que o use para dominar a sociedade. A cooperação dos cidadãos depende de direitos políticos de participação, não apenas das esferas estatais, mas na sociedade civil como um todo. Ou seja, o reconhecimento da autonomia de sujeitos livres e racionais fundamenta uma política democrática, em que cada um possa se manifestar e participar na composição do bem comum, conforme analisa Barzotto em “A democracia na Constituição” (ed. Unisinos).

Não há autonomia ética e autogoverno político sem uma ordenação jurídica que estabilize as expectativas normativas da sociedade. Mais um fruto da civilização ocidental cuja formação histórico-conceitual Barzotto elucida, Estado de Direito é a instituição que garante a autocompetência das pessoas, convertidas em sujeitos de direitos, tendo sua esfera de atuação limitada e protegida por leis transparentes e decisões judiciais previsíveis e estáveis. Como demonstrado por autores como Lon Fuller e John Finnis, o Estado Constitucional de Direito é a fortaleza legal contra os possíveis autoritarismos do Estado, sejam do Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário.  

Por fim, o homem não é livre se não for economicamente autossuficiente, se não tiver acesso aos bens do seu trabalho, se não participar da riqueza produzida pela sociedade como um todo. A Economia de Mercado, juridicamente regulada para evitar os monopólios e a exploração social e colonial que a neutralizam, demonstrou-se, historicamente, como modo mais eficiente de produzir e distribuir a riqueza, quando comparada com modelos de economia mercantilista, planificada ou coletivista, que figuram o Estado como força centrípeta que concentra a produção e distribuição de renda. Para designar a superação do embate entre liberalismo e socialismo econômico, Barzotto recorre ao conceito de “prosumidor”, que funde o produtor e o consumidor, numa economia de comunhão, mais personalizada, em que o consumo de massa é gradativamente substituído por uma maior autonomia dos consumidores, que passam a ser também produtores, no contexto da terceira revolução industrial que desponta no século XXI.   

Dignidade da pessoa, Democracia, Estado de Direito e Economia de Mercado são os quatro componentes essenciais da liberdade humana. Faltando algum desses elementos, os outros tendem a se enfraquecer: a autonomia ética é a base do autogoverno político, e não há autossuficiência econômica sem autocompetência jurídica. A lucidez teórica com que o professor Barzotto os articula é um exemplo de interdisciplinaridade, reconhecendo que a complexidade do mundo atual exige o esforço convergente das ciências humanas, da Filosofia, Teologia, História, Direito, Política e Economia, na salvaguarda do bem humano mais precioso, a liberdade.

 

Publicado no Jornal O Liberal de 6.agosto.2017.

 

 








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