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Caderno de Resumos do Congresso de Filosofia do Direito: Razão Prática, Lei Natural e Bem Comum

Acompanhe as Palestras, Conferências, Defesa de Dissertação e Minicurso deste evento acadêmico.

Link para assistir ao Congresso por videoconferência (Google HangOut) na quinta, dia 9.março, de manhã: https://hangouts.google.com/call/4gjwjxbffbdm7bkuqbbwssicx4e

 

Congresso de Filosofia do Direito:

               Razão Prática, Lei Natural e Bem Comum

 

CADERNO DE RESUMOS

Coordenação: Professor Victor Sales Pinheiro (Universidade Federal do Pará)

Realização: Grupo de Pesquisa Tradição da Lei Natural (CNPq)

Sumário: I. Apresentação; II. Minicurso; III. Defesa de Dissertação; IV. Palestras; V. Conferências.

                                                         

I. APRESENTAÇÃO

1. Título: Grupo de Pesquisa Tradição da Lei Natural e a Razão Jusnaturalista

2. Professor: Victor Sales Pinheiro (Professor Adjunto da UFPA. Graduado em Direito pelo CESUPA. Mestre em Filosofia Antiga pela PUC-RJ. Doutor em Filosofia Contemporânea pela UERJ. Líder do Grupo de Pesquisa  Tradição da Lei Natural (CNPq). Coordenador da edição bilíngue da Coleção dos Diálogos de Platão (Ed.UFPA). Organizador da obra de Benedito Nunes. Email: professor@dialetico.com.br)

3. Tópicos

3.1. Grupo de Pesquisa Tradição da Lei Natural (CNPq). Orientações de graduação (iniciação científica e monitoria) e pós-graduação. Grupos de Estudo. Site. Biblioteca. 

3.2. A razão jusnaturalista: questões filosóficas fundamentais

1. Origem e princípio do mundo e do homem: arché, physis, logos (x positivismo)

2. Dignidade do homem e seus limites

2.1. autonomia e autodeterminação

2.2. materialismo, marxismo, existencialismo (libertarianismo)

2.3. eugenia e direitos dos animais

3. Critérios do bom e mau, justo e injusto (x empirismo sofístico: ceticismo, relativismo, niilismo, pragmatismo culturalista, pós-modernismo)

4. Fundamento transcendente da ordem natural (ateismo)

5. Fundamento moral e explicação suficiente das leis humanas (positivismo jurídico)

6. Questões éticas especiais de justiça e ética pessoal e social (caso central)

            3.3. A tradição jusnaturalista

            1. Filosofia clássica: Platão, Aristóteles e Cícero; Tomás de Aquino

2. O ressurgimento do Jusnaturalismo clássico nos séculos XIX-XX

2.1. Contexto de reação ao totalitarismo positivista do nazismo e comunismo (Direito como imposição social de injustiça, que exige uma reflexão metajurídica, metalegal)

2.2. Neotomismo (Encíclia Aeternis Patris, Leão XIII, 1879): J. Leclerq, H. Rommen, J. Maritain, J. Messner

2.3. Filosofia política: L. Strauss, E. Voegelin        

2.4. Filosofia do direito: M. Villey, J. Dabin, J. Hervada, M. Beuchot

2.5. Filosofia moral: E. Anscombe, J. Pieper, R. Speamann, M. Rhonheimer, A. MacIntyre

2.6. Nova Teoria da Lei Natural (Escola Neoclássica): G. Grizez. J. Boyle, John Finnis, R.P. George, M. Murphy

2.7. Mundo ibérico: Massini Correas, Orrego, José Pedro Galvão de Souza, Alexandre Correia, André Franco Montoro; Luis Fernando Barzotto, Elton Somensi, Marcus Boeira, Ângela Gandra Martins, Daniel Pêcego, Frederico Bonaldo, Carlos Ferraz, Sandro Alex Simões, ... 

 

4. Referências bibliográficas: ORREGO SÁNCHEZ, Cristóbal. ‘Iusnaturalismo contemporáneo’. Universidad Autónoma de México: Enciclopedia de Filosofía y Teoría del Derecho, vol. I, pp. 37-59; OLIVEIRA, Júlio Aguiar de; LESSA, Bárbara Alencar Ferreira. ‘A teoria do direito natural      de Tomás de Aquino na filosofia do direito contemporânea’. Revista Opinião Jurídica, Fortaleza, ano 12, n. 16, p. 208-231, jan/dez. 2014.  

 

 

 

II. MINICURSO

1. Título: Lógica, Lei Natural e Direito Positivo na Segunda Escolástica

2. Professor: Marcus Paulo Rycembel Boeira (Professor de Filosofia do Direito na Faculdade de Direito da UFRGS. Doutor e Mestre em Direito pela USP. Líder do Grupo de Pesquisa Lógica Deôntica, Linguagem e Direito (CNPq). Membro do Conselho editorial da Revista Communio no Brasil. Email: boeiramarcus@gmail.com)

3. Tópicos

1. Escola De Salamanca: berço da segunda escolástica.

2. As três gerações da Escola de Salamanca.

3. Lógica na segunda escolástica: restauração da lógica de Pedro Hispano e seu aperfeiçoamento. Lógica dos termos e das proposições.

4. A problemática da lei natural na segunda escolástica: a lei natural em Tomás de Aquino e suas ramificações no siglo de oro. De Lege de F. de Vitória; De Iustitia et Iure de Domingo de Soto; De Legibus de Francisco Suarez.

5. Lógica das proposições e lei natural: aproximações possíveis na segunda escolástica?

6. Entre a Isagoge de Porfírio e a Summulae logicales de Hispano: a proposta de Soto.

7. E a lei humana? Conclusões e determinações no horizonte da lei natural.

4. Referências bibliográficas: BELDA PLANS, Juan. La Escuela de Salamanca y la renovación de la teología en el siglo XVI. Madrid: Biblioteca de Autores Cristianos, 2000; TOMÁS DE AQUINO. Suma Teológica. Edição Bilíngue. São Paulo: Ed. Loyola, 2001. (I-II: qq. 91-96).

 

 

 

III. DEFESA DE DISSERTAÇÃO DE MESTRADO

1. Título: A fundamentação ética dos direitos humanos em Tomás de Aquino: pessoa humana, bem comum e lei natural

2. Discente: Elden Borges Souza (Graduado em Direito pelo CESUPA. Mestrando do PPGD-UFPA. Email: elden.borges@gmail.com)

3. Avaliadores: Profs. Drs. Victor Sales Pinheiro (orientador/UFPA), Saulo Matos (UFPA) e Marcus Boeira (UFRGS)

4. Resumo: Ao analisarmos o discurso jurídico e político contemporâneos podemos concluir que um dos elementos centrais é o conceito de direitos humanos. Tais direitos firmaram-se como um elemento central nas principais discussões atuais. No entanto, quando realizamos uma análise mais detida concluímos que não há um conceito suficientemente denso a justificar todas as propostas neles ancoradas neles. Ao contrário, tornaram-se um elemento tão vago que neles é possível sustentar qualquer pretensão neles e, consequentemente, destituí-los de qualquer conteúdo. Em tal contexto, o presente trabalho parte da hipótese de pesquisa que a ética exposta por Tomás de Aquino pode fornecer uma via adequada para fundamentação destesde tais direitos. Dessa forma, o objetivo central da atual pesquisa é analisar em que medida a ética tomista pode fundamentar o conceito de direitos humanos. A pesquisa é de cunho bibliográfico, voltando-se às obras de Tomás de Aquino e de seus principais intérpretes – aqueles que, de alguma forma, permitem discutir o problema da pesquisa, como Finnis e VilleyHervada, entre outros. A dissertação foi organizada a partir de três eixos, que formam três capítulos: a apresentação do problema conceitual dos direitos humanos; a análise da ética tomista a partir de seus conceitos distintivos e relacionados a esses direitos; por fim, a relação entre a ética tomista e a fundamentação dos direitos humanos.

 

 

 

IV. PALESTRAS

MESA I: Catástrofe ou declínio: nominalismo e o diagnóstico da modernidade em MacIntyre

PALESTRA 1

1. Título: Nominalismo e modernidade: uma possível gênese do problema

2. Expositor: Níckolas Chrystian Sousa Tenório (Acadêmico de Direito e Bolsista de Iniciação Científica. Email: nickolaschrystian@gmail.com)

3. Resumo: A idade média aparece aos olhos da historiografia contemporânea, como a antemanhã dos tempos modernos, na qual já se delineiam alguns dos contornos que irão configurar um novo ciclo da civilização do ocidente. Neste contexto, importa notar que uma mudança, ocorrida no século XIV, surpreendeu o pensamento filosófico dominante do ocidente, quando se desafiou seriamente a realidade dos transcendentais pela primeira vez. Como Macbeth, o homem ocidental tomou uma decisão determinante que se tornou as causas eficiente e final de outras decisões. Nossas bruxas de Charneca apareceram no século XIV, dizendo que o homem somente poderia compreender a si mesmo mais plenamente se abandonasse sua crença na existência dos transcendentais. Os termos que delinearam esta mudança foram estabelecidos na chamada Querela dos Universais. Partindo do fato da ciência aristotélica buscar definir a natureza essencial de uma coisa, para então demonstrar as características que essa coisa deve possuir devido àquela natureza, há inevitavelmente a reflexão sobre o que é uma natureza, se ela está em uma realidade superior ou na coisa, se na mente humana ou na realidade, em que base pode ser estabelecida, etc. Essas reflexões são os problemas dos universais, especificamente uma forma de explicitá-los, que colocaram em confronto basicamente três posições: o Realismo Extremado, O Realismo Moderado e o Nominalismo. Buscar-se-á, nesta exposição, contextualizar historicamente esse debate, figurando como protagonista dele o frade franciscano William of Ockham, de modo a estabelecer o que postulamos como a gênese da modernidade, relacionando com a outra exposição da mesa (sobre MacIntyre) tanto o quanto possível, para assim apresentar o tema da modernidade – assunto constante no debate que norteia este congresso – para o público.

4. Referências bibliográficas: BASTIT, Michel. Nascimento da Lei Moderna. São Paulo: Martins Fontes, 2010; CULLETON, A. S. Ockham e a lei natural. Florianópolis, Ed. UFSC, 2011; DE LIMA VAZ, Henrique Cláudio. Escritos de filosofia VII - Raízes da modernidade. São Paulo: Loyola, 2002; SPADE, Paul Vincent. The cambridge companion to Ockham. Cambridge University Press, 1999.

 

PALESTRA 2

1. Título: A incomensurabilidade moderna: relativismo, perspectivismo e os debates morais contemporâneos

2. Discente: Lucas do Couto Gurjão (Graduado em Direito pelo CESUPA. Mestrando do PPPGD-UFPA. Email: lucas_gurjao_lima@hotmail.com)

3. Resumo: A pluralidade e a possibilidade de discordância constituem as principais características dos debates morais contemporâneos, especificamente em sociedades de natureza democrática. Não obstante os benefícios que decorrem disso, tais debates com frequência se mostram infrutíferos, na medida em que não conseguem alcançar algum ponto de consenso entre os postulados adversários ou mesmo definir a superioridade de um dos argumentos expostos, nos relegando a um plano no qual as alternativas antagônicas e, por vezes, excludentes, são consideradas simultaneamente corretas e incorretas. Assim, nos encontramos em um cenário de relativismo e perspectivismo moral, o qual impossibilita a contraposição das premissas centrais das diferentes correntes morais, na medida em que estamos desprovidos de elementos racionais capazes de dirimir as controvérsias existentes. Cumpre, então, nos voltarmos para as possíveis causas de tal desarranjo, pois a compreensão destas constitui pressuposto basilar para a proposição de soluções para tal problemática.

4. Referências bibliográficas: MACINTYRE, Alasdair. Depois da Virtude: Um Estudo em Teoria Moral. Bauru: EDUSC, 2001; ____.  Justiça de Quem? Qual Racionalidade? São Paulo: Loyola, 2010; _­­­­­­­­­­­­­__. Three Rival Versions of Moral Enquiry: Encyclopedia, Genealogy and Tradition: Being Gifford Lectures Delivered in the University of Edinburgh in 1988. Notre Dame, Indiana. University of Notre Dame Press. 1990.

 

MESA II: Dignidade da pessoa humana

PALESTRA 3

1. Título: Pessoa e Dignidade Humana: origem clássica de uma concepção atual e fundante da interpretação constitucional

2. Discente: Ana Vitória Vasconcelos (Acadêmica de Direito da UFPA e pesquisadora de iniciação científica. Email: anavitoriavasc@gmail.com)

3. Resumo: A presente apresentação tem por objetivo a criação de uma linha histórica acerca dos conceitos de Pessoa e da Dignidade Humana, desde os clássicos até a atualidade, promovendo o diálogo de teses de Robert Spaemann, Javier Hervada, Luis Fernando Barzotto e Urbano Zilles. Trata-se não só da definição e explicação dos conceitos, mas da exaltação do papel que eles possuem nas ordens jurídicas atuais, dos institutos provenientes deles e, por fim, da análise de alguns casos polêmicos, com base nos estudos do Ministro Luis Roberto Barroso, como o aborto e a eutanásia, em que são usadas a dignidade e a pessoa tanto para justificar, como para criticar tais práticas. Em suma, o propósito é a demonstração das várias acepções de conceitos centrais para a ética clássica, os quais converteram-se em princípios basilares para a interpretação da Constituição vigente no Estado brasileiro.

4. Tópicos

  1. A pessoa e sua dignidade
  2. Fundamentação de Robert Spaemann
  3. A desconfiguração da dignidade da pessoa humana: uma visão contemporânea, paradoxos e a justificação de casos controversos
  4. Considerações finais

5. Referências bibliográficas:  BARROSO, Luís Roberto. A dignidade da pessoa humana no direito constitucional contemporâneo: a construção de um conceito jurídico à luz da jurisprudência mundial. 2a reimpressão – Belo Horizonte, Editoria Fórum, 2013; BARZOTTO, Luis Fernando. Filosofia do Direito: os conceitos fundamentais e a tradição jusnaturalista. Porto Alegre-RS: Livraria do Advogado, 2010; HERVADA, Javier. Lições Propedêuticas de Filosofia do Direito. São Paulo-SP: Martins Fontes, 2008; SPAEMANN, R. Personas. Acerca de la distinción entre “algo” y “alguien”. Segunda edición. Ediciones Universidad de Navarra (EUNSA). Navarra, España, 2010; ZILLES, Urbano. Pessoa e Dignidade Humana. Curitiba-PR: CRV, 2012.

 

PALESTRA 4

1. Título: Propriedade sobre si mesmo: os limites éticos e jurídicos da comercialização do corpo

2. Discente: Alan Felipe Monteiro Angelim (Acadêmico de Direito da UFPA. Membro do Time de P&D da gestão 2016 do Time Enactus UFPA. Monitor da disciplina Ética Jurídica e Bolsista de Iniciação Científica na Universidade Federal do Pará. Email: aln.angelim@gmail.com)

3. Resumo: A palestra tem como foco se lançar ao debate acerca dos limites morais do mercado, proposto pela obra “O que o dinheiro não compra” de Michael Sandel, cuja análise da sociedade atual pós crise financeira de 2008, elencou graves problemas para a ordem social advindos da mentalidade liberal pós moderna. Com o intuito de centralizar este debate na esfera bioética e suas implicações para o Direito, visa-se propor argumentos a partir de casos que avaliam noções sobre conceitos como propriedade privada e mercadoria à luz das teorias econômicas de Hans-Hermann Hoppe e David Harvey, de forma a demonstrar sua incompatibilidade com a prática de comercialização do corpo. Ademais, para sustento dos resultados obtidos neste trabalho, faz-se, por fim, uma relação do conceito de dignidade da pessoa humana pela filosofia jusnaturalista com o bem jurídico da identidade enquanto fator preponderante que deva ser resguardado pelo sistema jurídico, confrontando, deste modo, a lógica liberal do triunfalismo do mercado.

4. Referências bibliográficas: BARZOTTO, Luis Fernando. Filosofia do Direito: os conceitos fundamentais e a tradição jusnaturalista. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2010; BERLINGUER, Giovanni; GARRAFA, Volnei. O mercado humano - Estudo bioético da compra e venda de partes do corpo. Editora Universidade de Brasília, 2a. ed., 2001; HARVEY, David. Para entender o Capital: Livro I. Rio de Janeiro. Boitempo. 2010; HOPE, Hans-Hermann. A Short History of Man: Progress and Decline. Alabama: Mises Institute, 2015; SANDEL, Michael. O que o dinheiro não compra: os limites morais do mercado. 1° edição. Rio de janeiro - Editora Civilização brasileira, 2012.

 

MESA III: Razão e liberdade

PALESTRA 5

            1. Título: A racionalidade da lei e o paradigma do melhor regime

2. Discente: Ayrton Borges Machado (Acadêmico de Direito da UFPA. Monitor de Ética Jurídica. Pesquisador de inicação científica. Email: ayrtonborgesmachado@yahoo.com.br)

3. Resumo: Contemporaneamente a teoria do direito e a filosofia política se separam metodologicamente, por vezes, em razão de abordagens distintas do mesmo objeto. Mesmo a teoria da lei natural passa por tal cisão em John Finnis. Contudo, a filosofia política clássica como Platão e Aristóteles abordam a temática da lei, relaciona-a com o paradigma do melhor regime, em razão da sua essencial função para a organização da vida boa na comunidade política. A presente investigação tem como finalidade fazer um paralelo entre essas duas metodologias, do direito em John Finnis e ciência política em Platão e Aristóteles, em função de ambos utilizarem o método do sentido focal, e demonstrar como o paradigma do melhor regime na ciência política, embora metodologicamente distinto da teoria do direito, confere maior inteligibilidade ao direito natural, essencial para o entendimento do sentido focal do direito. Para tanto, analisa-se inicialmente no que consiste o melhor regime na filosofia política clássica, e como seu tratamento influi na análise da lei. Em seguida se expõe como a análise clássica da política confere melhor entendimento à teoria do direito natural, centrado no pensamento de John Finnis a respeito das noções de lei, razoabilidade prática e bem comum.

4. Referências bibliográficas: FINNIS, John. Fundamentos de ética. Tradução Arthur M. Ferreia Neto, ver. Elton Somensi de Oliveira. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012; _______, John. Lei natural e direitos naturais. Tradução Leila Mendes. São Leopoldo: Unisinos, 2007; STRAUSS, Leo. Introdução à filosofia política: dez ensaios. Trad. Élcio Verçosa Filho. Hilail Gildin (Org). 1 Ed. São Paulo: É Realizações.  2016; ____. ´Platão´. In: História da filosofia política. Trad. Heloisa Gonçalves Barbosa. Rio de Janeiro: Forense, 2013. pp. 82-109; LORD, Carnes. ‘Aristóteles´. In: História da filosofia política. Trad. Heloisa Gonçalves Barbosa. Rio de Janeiro: Forense, 2013. pp. 82-109; VOEGELIN, Eric. TheStatesman. In: Order and History Vol. III: Plato and Aristotle (Collected Works of Eric Voegelin).  Columbia and London: University of Missouri Press. 2000, p. 195-223; PLATÃO. O Político In: Diálogos de Platão. Trad. Carlos Alberto Nunes. Editora: Universidade Federal do Pará. 1980, pp. 104 – 181;
____. A República. Trad. Carlos Alberto Nunes. Benedito Nunes e Victor Sales Pinheiro (Organizadores). 4 Ed. Belém: Ed.ufpa. 2016; ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. Trad. do grego de Antônio de Castro Caeiro. São Paulo: Atlas. 2009; _____, Política. Trad. Mário da Gama Kury. Brasília: Editora da Universidade de Brasília. 1985.

 

 

PALESTRA 6

            1. Título: A noção clássica de liberdade e sua relação com a lei natural

            2. Discente: André Abdelnor Sampaio

3. Resumo: A presente exposição tem como objetivo estruturar os fundamentos mais elementares da pessoa humana segundo a antropologia filosófica de base realista com ênfase no ensinamento aristotélico- tomista. Uma síntese das potencialidades entitativas, a análise do que seria uma ação propriamente humana, e as relações e subordinações das faculdades inferiores(vegetativa, motriz, sensitiva) às superiores(volitiva e intelectiva), dos sentidos externos aos internos com o intuito de explicitar os atos distintivos das duas potencias superiores da psique e a partir deles fundamentar a noção de liberdade entendida segundo o seu âmbito psicofísico e moral, relacionando com a observância de uma lei inscrita na constituição formal  do ente humano.

4. Referências bibliográficas: STORK, Ricardo Yepes; ECHEVARRÍA, Javier Aranguren; Fundamentos de Antropologia - um ideal de excelência humana. São Paulo: Inst. Bras. Filosofia Ciencia Raimundo Lúlio, 2005; AQUINO, Tomás de, Opúsculo sobre o Livre-Arbítrio. São Paulo: Edipro, 2015; _____. O Apetite do Bem e da Vontade. São Paulo: Edipro, 2010.

 

MESA IV. Impasses do relativismo

PALESTRA 7

1. Título: Nietzsche e a crise da modernidade segundo Leo Strauss: do historicismo ao niilismo

2. Professora: MSc. Lívia Coutinho Ponte (Graduada em Direito pela UFPA. Mestre em Filosofia pela UFPA. Analista jurídico do Ministério Público do Pará. Email: livia_ponte@hotmail.com)

3. Resumo: A Leo Strauss, pensador político teuto-americano de origem judaica dos mais importantes do século XX, foi creditada a recuperação e oxigenação da grande tradição da filosofia política que remonta a Platão. Em suas publicações de coletâneas de ensaios intituladas Direito Natural e História (1953) e Uma introdução à filosofia política (1959, com o título original de O que é filosofia política e outros estudos) Leo Strauss faz várias referências ao pensamento de Nietzsche, associando a ele o que chamou de terceira onda da modernidade ou a deflagração de uma crise sem precedentes no que concerne na fé na razão moderna e na possibilidade da filosofia política. As menções de Strauss a Nietzsche assumem dois aspectos distintos. Em um primeiro plano, Strauss empreende uma avaliação consideravelmente negativa do pensamento de Nietzsche como um dos mais danosos ataques à tradição da lei natural à partir de seu historicismo niilista. Em um segundo plano, Strauss vislumbra em Nietzsche um bom diagnosticador das tensões provenientes do fim da modernidade, prezando pela compreensão de Nietzsche de que a concessão de autoridade exclusiva à atitude teórica na modernidade pela ciência natural e filosofia política mostrou-se um desígnio falido. Outrossim, há alguns indícios de que a filosofia nietzscheana exerceu profunda influência na construção do pensamento de Strauss. Em uma correspondência privada de Strauss a Karl Löwith, ele teria firmado que até seus trinta anos de idade acreditou em tudo que compreendeu de Nietzsche. Por outro lado, no último ano de sua vida Strauss publicou um ensaio intitulado Nota sobre o plano de Nietzsche em Além do bem e do mal. A intensa e frutífera presença de Nietzsche no início e no ocaso do período produtivo de Strauss sugerem uma afinidade e uma dívida para com o Filósofo de Röcken talvez maior do que se supõe de maneira mais imediata. Desta forma, a riqueza e complexidade da interlocução de Strauss com Nietzsche exortam a uma análise mais aprofundada acerca do acontecimento do niilismo historicista enquanto desafio para o direito natural (este último compreendido, à grosso modo, como possibilidade racional de reconhecimento de uma instância de justiça independente e superior ao arbítrio humano), o que será o objeto da presente conferência.

            4. Tópicos

Introdução (breve contextualização histórica acerca dos autores e justificativa da realização de uma aproximação entre eles)

  1. Distinção straussiana entre convencionalismo clássico e o historicismo moderno
  2. Como o historicismo se tornou niilismo
  3. O historicismo niilista de Nietzsche:
    1. Genealogia e história
    2. Vontade de poder, a natureza do homem
    3. Perspectivismo contra a ciência moderna
  4. Do retorno a noções clássicas pré-historicistas no romantismo de Nietzsche: uma possível consequência niilista do historicismo
  5. O ensaio tardio de Strauss sobre Além do bem e do mal

5. Referências bibliográficas: STRAUSS, Leo. Direito natural e história; Tradução Bruno Costa Simões. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2014; ____. Uma introdução à filosofia política – dez ensaios; organização e apresentação Hilail Gildin; tradução, posfácio e notas Élcio Verçosa Filho. 1ª ed. São Paulo: É Realizações, 2016; NIETZSCHE, Friedrich. Além do bem e do mal: prelúdio a uma filosofia do futuro; tradução, notas e posfácio de Paulo Cézar de Souza. São Paulo: Companhia das Letras, 2005.

 

 

 

PALESTRA 8

            1. Título: Lei Natural e Democracia

2. Professora: Dra. Laise Sales Pinheiro (Graduada em Direito pelo CESUPA. Mestre e Doutora em História Social da Cultura pela PUC-RJ. Analista jurídico do Ministério Público do Pará. Email: laisesalespinheiro@gmail.com)

3. Resumo: O objetivo da palestra é provocar a reflexão sobre a natureza do processo democrático e seus limites intrínsecos. Considerada como um meio de tomada de decisões politicas, a democracia pode gerar bons ou maus resultados conforme as circunstâncias. Sem consistir intrinsecamente em um valor, o regime é preferível em muitos aspectos, desde que conhecidas suas limitações. Por um lado, é a forma menos onerosa de solucionar as disputas entre as divergentes visões de bem comum; por outro, é incapaz de garantir que suas decisões serão boas ou justas. Por esse motivo, defende-se que, para não degenerar em alguma forma sutil de totalitarismo, a democracia deve ser aberta a critérios extrínsecos de legitimidade, constituindo uma sociedade aberta, cujo valor é assegurado a partir de fundamentos que não pode produzir por si mesma e que a sustentam por fora. Esses fundamentos fazem parte de um sistema de valores constituído pelo legado ocidental, de matriz helênica e judaico-cristã, e compõem o núcleo axiológico da lei natural, representando os critérios com relação aos quais os resultados e o desempenho da sociedade democrática devem ser avaliados.

4. Referências bibliográficas: POPPER, Karl. Conjectures and Refutations: the Growth of Scientific Knowledge. Routledge, London: 2002; RHONHEIMER, Martin. “The Open Society and the New Laicism: against the soft totalitarianism of certain secularist thinking”. In: The Common Good of Constitutional Democracy. Ed. CUA, Washington DC, 2013, pp. 161-172; SCUBLA, Lucien. “De la démocratie comme rite ou comme pure procédure”. In:  Cahiers du CREA n°2, Paris École polytechnique, 1983 ; _____. “Nature, norms and democracy”. In: Diogenes vol. 49, Issue 195, 2002 (Fall), pp. 60-66. Disponível em: m.dio.sagepub.com/content/49/195/60.full.pdf. Acesso em 2 de outubro de 2015.

 

 

 

MESA V. Os bens humanos da vida e do matrimônio

PALESTRA 9

            1. Título: A Natureza e a Dignidade do Nascituro: o primado do direito à vida 

2. Discente: Mario da Silva Ribeiro ((Graduado em Direito pelo CESUPA. Mestrando do PPPGD-UFPA. Email: msribeiro1410@gmail.com)

3. Resumo: A palestra tratará da primazia do direito à vida de todo e qualquer ser humano. Seu escopo comportará três pontos básicos: (1) demonstrar, à luz da Biologia e Filosofia Tomista, que a vida do nascituro tem início com a fecundação; (2) expressar, também à luz dos dados biológicos e das lições de Aquino, que o nascituro goza de natureza humana desde a fecundação; e (3) evidenciar a personalidade e a dignidade profunda do nascituro em virtude da natureza que alberga. Acredita-se que os três pontos em questão estão intimamente ligados aos valores ou bens que transcendem o tempo histórico, revelando-se diretrizes perenemente exigíveis por serem intrínsecas ao estatuto ontológico de toda pessoa humana. Inobstante à fundamentalidade de qualquer um desses valores ou bens, que se obrigam mutuamente, tudo indica ser a vida o mais importante de todos, merecendo proteção máxima da coletividade e do Poder Público. De tal sorte, durante a palestra será recomendado o transplante para o plano jurídico daquilo que a experiência ética confirma: todo indivíduo humano importa, é fim em si mesmo.

4. Tópicos

1. Introdução: uma breve contextualização do problema do aborto na consciência contemporânea;

2. O primado do direito à vida;

3. As contribuições da Biologia Moderna

3.1. Os quinze primeiro dias do desenvolvimento embrionário humano e as propriedades biológicas vitais do embrião;

3.2. Gêmeos monozigóticos e ausência ou incompleta formação do sistema nervoso central como objeções à individualidade do embrião humano

4. A natureza do nascituro à luz da filosofia tomista

4.1. O conceito de natureza humana;

4.2. A origem e efetivação da natureza humana

5. A dignidade do nascituro humano

5.1. O conceito de pessoa humana;

5.2. A dignidade humana e os valores fundamentais

6. Conclusão: o nascituro no cenário jurídico brasileiro.

5. Referências bibliográficas: AQUINO, Tomás de. Commentary on Aristotle’s de Anima. Translated by Kenelm Foster and Sylvester Humphries. New Haven: Yale University Press, 1951; ___. Questões Disputas Sobre a Alma. São Paulo: Realizações, 2012; __. Suma Teológica. v. 1. São Paulo: Loyola, 2005; ____. Suma Teológica. v. 2. São Paulo: Loyola, 2003a; ___. Suma Teológica. v. 6. São Paulo: Loyola, 2003b; BARROSO, Luís Roberto. A Dignidade da Pessoa Humana no Direito Constitucional Contemporâneo: a construção de um conceito jurídico à luz da jurisprudência mundial. Belo Horizonte: Forum, 2014; BARZOTTO, Luís Fernando. Filosofia do Direito: os conceitos fundamentais e a tradição jusnaturalista. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010; BENTO XVI, Papa. Dogma and Preaching. Translated by Matthew J. O'Connell. São Francisco: Ignatius Press, 2011; BENTO XVI, Papa; Habermas, Jürgen. The Dialectics of Secularization: on reason and religion..São Francisco: Ignatius Press, 2006; EBERL, Jason T. Thomistic principles and bioethics. London; New York: Routledge, 2006; FINNIS, John. ‘Abortion and health care ethics II’. In GILSON, Raanan (org.). Principles of health care ethics. Chichester: John Wiley and Sons, 1994; ____. Aquinas: Moral, Political, and Legal Theory. New York: Oxford University Press, 2004; ____. Natural law and natural rights. New York: Oxford University Press, 2011; GEORGE, Robert; TOLLEFSEN, Christopher. Embryo: a defense of human life [S.1]: Knopf Doubleday, 2008; GILSON, Étienne. Introdução ao estudo de Santo Agostinho. 2. ed. São Paulo: Discurso Editorial: Paulus, 2010; ___. O espírito da filosofia medieval. São Paulo: Martins Fontes, 2006. (Série Paidéia); MARITAIN, Jacques. The range of reason. New York, Scribner, 1952; MONDIN, Battista. Os valores fundamentais. São Paulo: EDUSC, 2005. (Série Filosofia e Política); NEVILLE, Warwick. Manipulação da linguagem. In: Léxicon: termos ambíguos e discutidos sobre família, vida e questões éticas (Pontifício Conselho para a Família). Tradução de Cláudia Scolari. São Paulo: Editora Salesiana, 2004; ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Abortamento seguro: orientação técnica e de políticas para sistemas de saúde. [S.l.]: OMS, 2013. Disponível em: <http://apps.who.int/Iris /bitstream/10665/70914/7/9789248548437_por.pdf>; PARLIAMENTARY ASSEMBLY. Resolution 1607: access to safe and legal abortion in Europe. [S.l.], 2008. Disponível em: <http://assembly.coe.int/nw/xml/XRef/Xref-XML2HT ML-en.asp?fileid=17638&lang=em>; POTTS, Michael. BYRNE, Paul A.; NILGES, Richard G (Org.). Beyond brain death: the case against brain based criteria for human death. Dordrecht; Boston: Kluwer Academic Publishers, 2000. (Philosophy and medicine, 66); POTTS, Michael. Debating the criteria for brain death. CMAJ: Canadian Medical Association Journal, Ottawa, v. 165, n. 3, p. 269, Aug. 2001. Disponível em: <http://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc; REALE, Miguel. Discurso do Prof. Miguel Reale, Supervisor da Comissão Revisora e Elaboradora do Código Civil. Disponível em: <http://www.miguelreale.com.br/artigos/ncc/discmr.htm>; ______. ‘Em defesa dos valores humanísticos’. O Estado de São Paulo, 13 mar. 2004; ______. Filosofia do direito. 20ª ed.  São Paulo: Saraiva, 2002; EIFERT, Josef. Is 'Brain Death' Actually Death? The Monist, v. 76, n. 2, p. 175-202, 1993; SERRA, Angelo; COLOMBO, Roberto. ‘Identidade e estatuto do embrião humano: a contribuição da biologia’. In: CORREA, Juan de Dios Vial; SGRECCIA, Elio (Org.). Identidade e estatuto do embrião humano: atas da Terceira Assembléia da Pontifícia Academia para a Vida. Ananindeua, PA; Bauru, SP: CCFC: EDUSC, 2007; SERRA, Angelo. Dignidade do embrião humano. In: Léxicon: termos ambíguos e discutidos sobre família, vida e questões éticas (Pontifício Conselho para a Família). Tradução de Cláudia Scolari. São Paulo: Editora Salesiana, 2004; SIEGLER, Mark; WIKLER, Daniel. Brain death and live birth. Journal of the American Medical Association, Chicago, v. 248, n. 9, p. 1101-1102, Sep. 1982. SINGER, Peter. Ética prática. São Paulo: Martins Fontes, 2002. (Biblioteca Universal); SPAEMANN, Robert. Love and the dignity of human life: on nature and natural law. Grand Rapids: W. B. Eerdmans, 2012; ______. Persons: the difference between someone and something. Nova York: Oxford University Press Inc., 2012; TOOLEY, Michael. Abortion and Infanticide. Philosophy & Public Affairs, New Jersey, v. 2, n. 1, p. 25-39, Aut. 1972. Disponível em: <http://science.kennesaw.edu/~echen1/Bioethics /Readings%20and%20slides%20for%20Quarter%202/readings/Tooley--Abortion%20and%2 0Infanticide.pdf>; WORLD HEALTH ORGANIZATION. Mechanism of action, safety and efficacy of intrauterine devices. Geneva, 1987. Disponível em: <http://apps.who.int/iris/bitstream/10 665/38182/1/WHO_TRS_753.pdf>.

 

PALESTRA 10

1. Título: O casamento como bem humano básico e o bem comum

2. Discente: Dienny Riker (Graduada em Direito e mestranda do PPGD-UFPA. Email: deriker.adv@gmail.com)

3. Resumo: Abordaremos o tema do casamento e da família no marco da Nova Teoria do Direito Natural, tendo como principal pensador o filósofo John Finnis. Neste contexto, exploraremos a tese de doutorado de Pastor Mpora, cujo objeto de pesquisa foi “A realização humana integral como fundamento para a família à luz do pensamento de John Finnis”. Neste contexto, Mpora concluiu que a perspectiva antropológica define a visão de família que um povo ou autor adotará. No marco da Nova Teoria do Direito Natural é desenvolvida uma antropologia que define o ser humano desde uma perspectiva integral – a natureza humana é conhecida a partir dos bens humanos básicos e esses bens realizam a natureza humana como um todo (integral human fulfilment). Os bens humanos básicos constituem os objetos da ação humana e são, por isso, razões últimas para o agir humano. O casamento – comunidade de natureza integral / fides – é um bem humano básico. A família, constituída pelo casamento, está voltada e fundamentada na realização integral do ser humano, sendo que o Estado desempenha um papel instrumental para que a família possa alcançar o seu objetivo. Ou seja, a família é determinada pela visão integral que se tem do ser humano, à luz da compreensão dos bens humanos básicos. A relação entre o Estado e a família é pautada na razoabilidade prática e no sentido de promover os bens humanos básicos, sendo, sobretudo, regida pelo princípio da subsidiariedade.

 

4. Tópicos

1. Teoria dos bens humanos básicos e moralidade. Antropologia Finnisiana.

2. O bem humano básico do casamento na Nova Teoria do Direito Natural – fides e comunidade integral.

3. Propósito e fundamento da família.

4. Relação família e Estado.

            4.1 Bem comum monástico, doméstico e político – paz e justiça.

            4.2 Bem comum integrado.

            4.3 Estado a serviço da família.

5. Referências bibliográficas: FINNIS, John. Aquinas: moral, political and legal theory. New York: Oxford University Press, 1998; ____. Natural Law and Natural Rights. 2ª ed. New York: Oxford University Press, 2011; ___.  ‘The Good of Marriage and the Morality of Sexual Relations: some Philosophical and Historical observations’. American Journal of Jurisprudence 42. 1998, p. 97-134. Disponível em: <www.princeton.edu/~anscombe/articles/finnismarriage.pdf>. Acesso em: 28/12/2015; GEORGE, Robert P; LEE, Patrick. Conjugal Union: what marriage is and why it matters. New York: Cambrigde University Press, 2014; GEORGE, Robert. P.; ELSHTAIN, Jean Bethke (org.). The meaning of marriage. New York: Scepter, 2010; GIRGS, Sherif; GEORGE, Robert P.; ANDERSON, Ryan T. What is marriage? Man and woman: a defense. New York: Encounter Books, 2012; MPORA, Pastor. Integral human fulfilment as the natural foundation of the family in the light of John Finnis’ thought. Rome: Pontificia Universitas Urbaniana, 2001.

 

 

 

 

 

MESA VI: Lei Natural e Interpretação

PALESTRA 11

            1. Título: Prudência e lei natural na hermenêutica de Gadamer

 

2. Professor: Dr. Ricardo Dib Taxi (UFPA; Email: ricardoadt@gmail.com)

 

3. Resumo: O objetivo da presente palestra é apresentar a lei natural aristotélica tal como compreendida por Hans Georg Gadamer em sua obra Verdade e Método – traços fundamentais de uma hermenêutica filosófica, bem como em escritos posteriores. Buscar-se-á mostrar que Gadamer descreve o movimento da lei natural em Aristóteles como um movimento hermenêutico, o qual não consiste simplesmente em impor a aplicação rígida de uma suposta lei imutável, mas exige, em sentido oposto, a difícil percepção de uma natureza das coisas que, se por um lado resiste ao convencionalismo extremado do positivismo jurídico, por outro implica numa difícil observância daquilo que parece ser bom por natureza. Ademais, será defendido que não apenas a lei natural aristotélica pode ser melhor compreendida em sua dinâmica a partir da hermenêutica como a própria hermenêutica gadameriana parece ter se servido como inspiração não apenas do conceito de phronesis, mas também do movimento da lei natural em Aristóteles.

 

4. Referências bibliográficas: ARISTÓTELES.  Ética a Nicômaco. Trad, textos adicionais e notas Edson Bini. Bauru, SP. EDIPRO, 2ª ed., 2007; GADAMER, Hans-Georg. A razão na época da ciência. Trad. Ângela Dias. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1983; ____. Verdade e Método – traços fundamentais de uma hermenêutica filosófica. Trad. de Flávio Paulo Meurer. Rev. por Enio Paulo Giachini. 3 ed. Rio de Janeiro: Vozes, 1999

 

 

 

PALESTRA 12

1. Título: Bem Comum e Indeterminação

           

2. Professor: Dr. Saulo Matos (UFPA; Email: saulomdematos@hotmail.com)

 

3. Resumo: A ética é a busca pelo conhecimento compreensivo acerca do que é bom. Aquilo que é bom é determinado pelo sentido pressuposto por uma ação ou atividade. O sentido de uma determinada ação ou atividade é o bem que ela busca realizar. Ações constituídas por intenções de grupos de pessoas podem buscar realizar o bem de todos ou o bem comum. A dificuldade em se determinar precisamente o significado do bem e do bem comum gerou, ao longo da história da filosofia, uma série de críticas epistemológicas e políticas a este modelo, culminando no seu abandono e prevalência de uma visão formalista acerca da ética. Nessa toada, o direito, como esfera do político, passa a ser forjado como meio para o debate racional acerca daquilo que é bom a partir de uma racionalidade prática convencional. O bem a ser realizado por uma ação passa a ser pensado exclusivamente de forma mecânica. A insuficiência desse modelo ético não pode ser demonstrada, mas, tão somente, mostrada. O seu malogro não resulta do fracasso de suas premissas, mas, sim, da carência de aprofundamento das suas consequências.       

 

 

 

CONFERÊNCIA I

            1. Título: Bem comum e relações privadas

2. Professor: MSc. Alexandre Bonna (Faci Devry; Doutorando do PPGD-UFPA. Email: alexandrebonna@yahoo.com.br)

3. Resumo: Qualquer comunidade política possui o seu todo e suas partes, assim como o corpo humano, que contém partes menores que o integram e formam o todo. No bojo dessas comunidades políticas, outras relações se formam, constituindo grupos menores (como a família) até grupos maiores (como sindicatos). À luz da ética das virtudes de Alasdair MacIntyre na obra After Virtue (1981), as práticas – consideradas como qualquer atividade humana complexa, cooperativa, socialmente estabelecida, e que possua bens internos buscados pelos componentes, os quais representam os padrões de excelência – vão desde um jogo de xadrez, família, contratos, até a própria comunidade política, a qual, como qualquer outra prática, possui o seu padrão de excelência relacionado aos seus bens internos, qual seja, o bem comum. Assim, uma vez alcançado, o bem comum, como bem interno da comunidade política, promove o benefício de todos os seus participantes. Contudo, como é requisito indispensável para o alcance do bem comum o êxito em relação aos bens internos das práticas sociais menores que compõem a comunidade política, torna-se relevante o estudo do bem comum no seio das relações privadas (ou melhor, de parcela do bem comum), considerando que as relações privadas se encontram atualmente massificadas (relações de trabalho e de consumo) e são determinantes para o equilíbrio e a qualidade de vida das pessoas. Desta feita, uma comunidade que não possui relações privadas com alcance de bens internos, jamais poderá almejar a consecução do bem comum.  Portanto, as categorias jurídicas destinadas a proteção de direitos no campo privado devem ser vistas como instrumentos éticos, visando a promover práticas sociais com o cultivo de atos virtuosos e tendentes ao bem comum, promovendo, ao fim e ao cabo, a felicidade dos membros de uma comunidade específica. A justificativa da presente investigação repousa na constatação de que nas relações privadas e nas práticas sociais em geral há agentes, que de forma reiterada perpetram ilegalidades em larga escala em face do trabalhador e do consumidor. Destarte, a potencialidade de os membros das relações privadas se distanciarem do bem comum se solidifica ainda na medida em que se reconhece uma espécie de atomização e distanciamento nas relações privadas, marcadas pela ausência dos vinculos de dependência. Após contextualizar o problema, será feita abordagem sobre o conceito de bem comum de John Finnis exposto em Lei Natural e Direitos Naturais (2007) e em “Aquinas” (2004). Em seguida, serão feitas digressões sobre as consequências da penetração da ética no direito privado em harmonia com a construção de relações privadas que fortaleçam o bem comum. Apesar de nas relações privadas aparentemente os participantes busquem os seus próprios interesses, não se pode negar que é possível estabelecer um conjunto de valores e bens que se forem alcançados beneficiam todos os participantes e formam um terreno fértil para a concretização das excelências humanas através do exercício das virtudes. Portanto, é possível buscar um bem comum inerente à prática e ao grupo, recuperando o interesse pelo aspecto comunitário e social. Deste modo, mesmo que seja uma realidade o alto nível de desinteresse pelo outro no bojo das práticas sociais, notadamente as de consumo e de trabalho, onde os participantes tendem a buscar seus próprios interesses ao invés do bem do grupo, não se deve perder de vista que conceder um alto peso à liberdades e escolhas individuais pode representar uma grave disordem no plano social, pois quanto mais fraco são os laços de dependência dentro de um grupo mais distante fica o ideal de cooperação em prol de um objetivo comum. O o objetivo do Direito, dentro de uma concepção jusnaturalista, é compreender quais são os bens humanos básicos (vida, conhecimento, jogo, experiência, estética, sociabilidade, razoabilidade prática, religião) que indicam as formas básicas de florescimento, sendo possível, a partir dos critérios da razoabilidade prática (um plano de vida coerente, sem preferência arbitrária por valores, sem preferência arbitrária por pessoas, desprendimento, compromisso, a relevância limitada das consequências, respeito por cada valor básico em cada ato, exigências do bem comum, seguir a consciência) “distinguir entre atos que são razoáveis levando-se tudo em consideração e atos que são desarrazoados” (FINNIS, 2007, p. 30/36), e, de todos os requisitos da razoabilidade prática, um deles é o bem comum, ou melhor, aquilo que é exigido pelo mesmo, que envolve, dentre outras coisas, garantir um “conjunto de condições que tendem a favorecer, facilitar e promover a realização, por parte de cada indivíduo, de seu desenvolvimento pessoal (...) para que cada um dos membros atinja seus próprios objetivos” (FINNIS, 2007, p. 148/157).

4. Referências bibliográficas: ARENDT, Hannah. A condição humana. 11ª ed. Trad. Roberto Raposo. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2011; BARZOTTO, Luis Fernando. ‘Justiça Social - Gênese, estrutura e aplicação de um conceito’. Revista Jurídica Virtual - Brasília, vol. 5, n. 48, mai. 2003); FINNIS, John. Lei natural e direitos naturais. Trad. Leila Mendes. São Leopoldo: Unisinos, 2007; FINNIS, _____. Stanford Encyclopedia of Philosophy. ‘Natural Law Theories’. First published Mon Feb 5, 2007; substantive revision Wed Nov 4, 2015; FINNIS, _____. Aquinas: Moral, Political, and Legal Theory. Oxford University Press. Londres: 2008; MACINTYRE, Alasdair. After Virtue. 3ª ed. University of Notre Dame Press: Notre Dame, 1981.

 

CONFERÊNCIA II

            1. Título: Estado de Direito e Direitos Humanos em John Finnis

            2. Professor: Dr. Victor Pinheiro (UFPA. Email: professor@dialetico.com.br)

3. Resumo: Na teoria normativa de John Finnis, a defesa do Estado de Direito (rule of law) parte do reconhecimento do governo das leis como componente da razão prática, na esteira de Aristóteles e Aquino. O direito é um instituto racional de coordenação da atividade humana para o bem comum, que determina as exigências de justiça e promoção dos direitos humanos. Além da estrutura formal do princípio da legalidade, que garante a segurança jurídica e a previsibilidade das relações sociais, que Finnis extrai da moralidade interna do direito de Lon Fuler, o governo das leis responde a uma exigência moral do florescimento da pessoa humana como ser livre e racional, que depende horizonte social de realização de seu plano de vida, como eleição articulada dos bens humanos básicos que permitem a sua realização individual no âmbito da conivência justa com os demais.

4. Referências bibliográficas: BARZOTTO, L. Filosofia do direito. Os conceitos fundamentais e a tradição jusnaturalista. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.; GEORGE, George P.; KEOWN, John. Reason, morality and law. The philosophy of John Finnis. Oxford: Oxford University Press, 2013; FINNIS, John. Lei natural e direitos naturais. São Leopoldo: Unisinos, 2009; _____. Natural Law and Natural Rights. 2ª ed. Oxford: Oxford University Press, 2011. (1ª ed 1980); _____. Aquinas. Moral, political and legal theory. Oxford: Oxford University Press, 1998; _____. ‘Limited government’ (1996), in Human Rights and Commn Good. Collected Essays, vol. III. Oxford: Oxford University Press, 2011; _____. ‘Teorias do Direito Natural’ (2005). In: Direito Natural em Tomás de Aquino. Sua reinserção no contexto do juspositivismo analítico. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editora, 2007; _____. ‘Grounding human rights in natural law’ (2015). The American Journal of Jurisprudence, pp.1-27; MASSINI CORREAS, Carlos I. Jurisprudencia analítica y derecho natural. Análisis del pensamiento filosófico-jurídico de Finnis. Mendoza, (prelo);       SCANDROGLIO, Tommaso. La teoría neoclassica sulla legge naturale di Germain Grisez e John Finnis. Torino: G. Giappichelli Editore, 2012.

 

CONFERÊNCIA DE ENCERAMENTO

1. Título: Lei e semântica entre a lógica clássica e a lógica deôntica contemporânea: paralelos e aproximações

            2. Professor: Dr. Marcus Boeira (UFRGS)

3. Resumo: A Conferência trata das diferenças entre a lógica clássica de matriz aristotélica e a lógica simbólica atual, estabelecendo-se uma reflexão em torno ao problema da lei e das proposições normativas. A clássica distinção de Kelsen entre normas e proposições normativas permitiu que a lógica pudesse abarcar o horizonte de significado das leis, de modo a ofertar padrões de resultados e determinações para o Direito. A palestra tenta solver alguns dos dilemas presentes no campo de aplicação das regras, a partir das noções de signo e referência normativa.








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