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Críticas ao artigo "Isenção e neutralidade - sobre o Escola sem Partido"

Os Profs. André Coelho, Saulo Matos e Sandro Simões debatem o ensaio do Prof. Victor Sales Pinheiro.

Debate do artigo “Isenção e Neutralidade – Sobre o Escola sem Partido"

I. Prof. André Coelho

II. Prof. Saulo Matos

III. Prof. Sandro Alex Simões

 

I. Prof. André Coelho:

Victor, eu tendo a ter o posicionamento oposto ao que você defendeu porque minha visão sobre neutralidade, sobre pedagogia e sobre política são diferentes das suas. Não gostaria de me estender muito, então, tentarei ser sucinto em listar cada ponto.

Quanto à neutralidade, eu acho que é um daqueles termos que tem múltiplas concepções possíveis; acho que os que, como você, afirmam que ela é impossível se concentram demais numa só dessas concepções, a mais subjetivista e passiva (ser neutro é não ter ou não deixar-se afetar jamais por quaisquer inclinações, preferências, convicções ou valores), e supõem que expulsam do debate razoável o termo inteiro ao expulsar apenas esta concepção. Eu, que concordo que a concepção subjetivista e passiva é insustentável, defendo que uma concepção mais objetivista e ativa, em que neutralidade é apenas a capacidade de admitir fatos e conclusões que contradizem suas expectativas e aspirações e tratar posições adversárias da sua com o devid o respeito e benefício da dúvida. Neste sentido, sem neutralidade não haveria diferença entre opinião e verdade, entre expectativa e realidade, nem possibilidade de aprendizado.

Quanto à pedagogia, embora eu concorde com o dever de apresentar as várias teorias e posições possíveis sobre cada assunto (no limite do que o tempo das aulas permita e do que a relevância teórica e histórica de cada posição de fato justifique) e de não forçar o(a) aluno(a) a adotar a visão do professor (coisa que eu suspeito que acontece bem menos do que os autores do projeto alardeiam), eu, em primeiro lugar, acho que alguns conceitos, especialmente aqueles que contradizem o senso comum ou as ideologias prévias com que os alunos chegam às aulas (conceitos como sexismo, secularização, presunção de inocência, viés de confirmação, pluralismo de visões de mundo, mais-valia, anarquismo etc.), precisam não apenas de exposição, mas também de defesa, para romper com a barreira inicial de res istência que os impediria de ser adequadamente compreendidos, criando a necessidade, neste caso, de romper temporariamente com a imparcialidade para obter neutralidade; em segundo lugar, não acho que o professor deva abster-se de dizer no que acredita ou de defender por que tem a posição que tem, porque a relação entre professor e aluno não é apenas o encontro de duas inteligências acontextuais descarnadas, mas é também a oportunidade de uma inteligência que ainda está formando seu senso crítico aprender com a experiência de outra que já formou o seu numa dada direção, sem que tenha que seguir necessariamente na mesma direção (assim como alguém que quer encontrar sua vocação pode aprender com a experiência de alguém que descobriu sua vocação para engenharia sem ter necessariamente que tornar-se ele próprio engenheiro).

Finalmente, sobre política, a discussão que você fez do projeto em si, tal como está proposto e com os motivos que alega, peca a meu ver por dois motivos: 1) Porque examina uma proposta política em abstrato, do jeito como fazemos em filosofia, mas como não convém fazer na política do mundo real, sem atentar para quem a propõe, com que intenções, para se contrapor a quem e como ela será mais provavelmente aplicada na prática; uma vez que tivesse essa preocupação, veria que ela é um projeto de partidos de direita e de matriz evangélica que visa intimidar professores dos ensino fundamental e médio para livrar-se de conteúdos críticos e seculares que ameaçam a visão de mundo que eles prefeririam ver dominante e não desafiada; a linguagem do texto não é uma boa prova em contrário, ela é de menor importância em comparação com a prática que ele quer implantar: várias práticas nefastas ao longo da história já foram defendidas com linguagem imparcial e valores que parecem ter em mente o melhor interesse exatamente daqueles que serão mais explorados ou vitimados pelas ações concretas; 2) Porque cai na isca lançada pela linguagem imparcial e valorativa, que é a de relacionar o projeto com algum nobre ideal pedagógico de pluralismo e imparcialidade que já se tenha, dando-lhe em seguida o apoio de que precisa para ser aprovado e, então, transformar-se no que pretendeu ser desde o princípio: a escusa legal para exercer controle de conteúdo em sala de aula, o qual não será jamais exercido igualmente para todas as direções (não haverá conselhos pluralistas multidisciplinares para dar orientações aos professores ou para examinar cada caso concreto), porque bastará nomear autoridades comprometidas com o mesmo pensamento dos que propuseram o projeto (coisa que, na micropolítica dos conselhos escolares e das secretarias estaduais, eles sabem que conseguem fazer) para que os professores que não se sentirem já previamente intimidados venham a ser devidamente admoestados contra práticas e conteúdos que desafiem a visão daqueles que tiverem na mão a vara do poder disciplinar.

Uma das lições políticas da modernidade é que você não dá ao Estado um poder de que ele tem toda a tendência e toda razão para abusar: Fiscalizar práticas e conteúdos em sala de aula é um desses poderes. Possíveis exageros de certos professores poderão ser contrapostos e revertidos: por outros professores, por livros, revistas, filmes, programas de TV, por mil outros meios de informação disponíveis hoje em dia que coloquem os alunos em contato com visões concorrentes; mas se deixarmos implantar-se um sistema de controle e fiscalização do que se passa em sala de aula poderemos retroceder duzentos anos em termos de liberdade docente e dar a certos partidos e religiões exatamente o poder de que precisam para manter perpetuamente não problematizadas as visões de mundo que os favorecem.

Abraços,
AC

 

II. Prof. Saulo Matos:

Caros Colegas,

Já me manifestei no grupo dos professores da ufpa, citando parte da argumentação do André, no sentido de que, infelizmente, o texto do Victor me pareceu extremamente ingênuo e perigoso. Cada vez mais, estou convencido de que a argumentação filosófica, em casos como esse de análise de um projeto de lei, precisa estar alicerçada em reflexões próprias das ciências sociais. Filosofia e ciências sociais precisam caminhar juntas nesse contexto. Infelizmente, não enxergo isso no texto acima. A análise é feita exclusivamente no campo conceitual, o que impossibilita qualquer juízo a favor ou contra o projeto defendido. A reflexão, tal qual proposta, nos permite apenas afirmar algo no campo da possibilidade: é possível pensar em um projeto com tais características a partir dos conceitos de neutralidade e imparcialidade in abstracto. Porém, não nos permitir concluir que tal projeto é desejável ou bom no nosso contexto. É ingênuo, portanto, porque confunde as duas dimensões. É perigoso, ademais, porque possui forca retórica e política em virtude da pessoa que o defende e do mídia pela qual foi divulgado. 

No que concerne à tese de fundo, o texto defende que haveria um direito subjetivo ou pretensão política por parte dos cidadãos brasileiros a uma educação básica objetiva, com base no fato da Constituição ter aceitado o pluralismo. A educação básica objetiva foi trabalhada no texto em diversas camadas: 

(1) A obrigação do docente em apresentar as possíveis interpretações dos fenômenos culturais a partir de uma pluralidade de correntes científicas ("multiplicando as fontes de pesquisa ..."). Trata-se de uma pretensão legítima, mas que, a meu ver, não exclui a possibilidade do docente construir, a partir de metodologia séria, uma narrativa para a explicação das diversas correntes do pensamento. Nesse sentido, alguém pode, de maneira justificada, adotar um pressuposto específico (aristotélico, tomista, kantiano etc.) para compreender as diversas correntes da ética, sem que isso comprometa, necessariamente, a objetividade do conteúdo ministrado.

(2) Se a preocupação do texto é que o professor apresente as diversas correntes ou interpretações existentes, acredito que há meios menos problemáticos para atingir tal objetivo. O exame nacional de educação é um. A partir do momento que um determinado conteúdo está previsto para o exame nacional, os docentes passam a ser obrigados a ministrar determinado conteúdo. Há outras formas também conhecidas por todos. Algumas faculdades particulares têm modelos sofisticados para lidar com o problema do conteúdo "completo" a ser ministrado em sala de aula. 

(3) O que resta, a meu ver, é a pretensão de que os professores não corrompam os alunos. Igualmente, trata-se de uma pretensão legítima, mas isso pressupõe a existência de uma separação clara entre o que é corromper ou não corromper os alunos. Penso que, em democracias, o meio para tal separação não pode ser outro, a não ser o próprio debate público a partir das mídias existentes. Além disso, como é diretriz da educação no Brasil, as escolas e projetos pedagógicos podem e devem ser construídas pela comunidade, pais, interessados etc. Não vejo como o projeto acima pode contribuir para melhorar tais pontos. 

Não irei discutir sobre a construção dos conceitos de neutralidade e imparcialidade. O problema da imparcialidade (Unparteilichkeit) no âmbito do discurso moral não foi, também, colocado de forma clara no texto. 

Por fim, preocupa-me a utilização da filosofia hermenêutica ao cabo do texto. De fato, Gadamer é crítico da ciência moderna e do pressuposto descritivista no âmbito das ciências morais. Porém, em seus textos sobre ética, ele é categórico ao recusar qualquer ordem natural ou tábua fixa de regras ou virtudes (Acerca disso, ver GW4 e meu artigo sobre Gadamer na RECHTD). Nesse sentido, não vejo como traçar qualquer paralelo entre a hermenêutica de Gadamer e a defesa desse projeto. Ao contrário, Gadamer, certamente, consideraria tal pretensão kindisch

Abraços,

Saulo.   

 

III. Prof. Sandro Alex Simões: 

Meu caro Victor e demais amigos,

Li seu texto e as respostas do André e Saulo que me chegaram até agora, daí que minha breve resposta procurará ser um diálogo ampliado, tendo em conta os argumentos que os demais também despenderam.

Em primeiro lugar creio que não se pode esquecer do mérito da proposição do tema e da tua atitude enquanto um intelectual público, Victor. E não digo isso somente por publicares tua opinião na imprensa escrita, mas resgatares a, infelizmente,  tão esmaecida atitude de chamar ao debate mais aberto outros intelectuais que possam contribuir com ele, mesmo supondo as posições em contrário. Assim, foges às armadilhas narcísicas dos consensos cuidadosamente fabricados por falarmos somente em generalidades ou entre os círculos que nos garantem liquidez de aplausos. E dado que não é corrente, não considero de pouco caso ressaltá-lo, sem qualquer desvio laudatório.

Em segundo, não há dúvidas de que todos nos preocupamos com o mesmo fundo do problema notado precisamente pelo Saulo, o qual é clássico e refere-se à corrupção da educação dos jovens. Preocupamo-nos, entretanto, com inimigos distintos e, ipso facto, esgrimimos de maneira distinta. Daí que eu posso concordar com o Saulo e o André, antes dele, que há algum excesso de conceitualismo no artigo e com isso pode ter ficado de fora dele muito mais da realidade circunstante a que ele procura acessar do que seria razoável. Ocorre que o espaço de um artigo jornalístico é sempre mais restrito do que os problemas com os quais poderíamos nos ocupar, de um lado e, de outro, não me pareceu que anunciaste a pretensão de abordá-los todos de uma vez, por isso convidaste-nos para ouvir-nos as opiniões. Desde logo, então, quero dizer-te que concordo que a filosofia não ganha em desprezar os contributos das ciências sociais, ainda que eu acredite que a negligência das ciências sociais em relação à filosofia seja maior, tal como já o acusava Ortega y Gasset (El hombre y la gente), mas não identifiquei esse problema no texto. O fato de não teres desenvolvido tua análise tomando por base quem eram os autores do projeto, quais sejam os partidos de direita -se os tivermos, de fato, no Brasil- ou os evangélicos, por assim dizer, pareceu-me a escolha metodológica que fizeste considerado o espaço que tinhas para argumentar. E é uma escolha justificável, além do que, preferível se a intenção é apresentar um projeto de lei e discutir seu mérito e virtude segundo uma pretensão de justiça ou bem comum, ao invés de iniciar por qualificar ou desqualificar a ideia focando em pessoas e partidos.

Ora, esse é um dos problemas abordados anteriormente em outros artigos teus, Victor, e com os quais concordo: muito da incapacidade do nosso tempo em dialogar francamente e debater reside em não termos mais elementos para acreditar no diálogo. Se a verdade não mais existe ou não nos interessa, ou se ela é fruto de um consenso ou acordo dialógico, mas não assumimos mais a linguagem, instrumento dos acordos, senão como mecanismo de poder, não há mais logos, senão ego e alter que se enfrentam em uma dinâmica de inimigos. A questão que propuseste no texto, a partir de uma opção mais conceitualista, eu procurei entender segundo a seguinte pergunta: "eu seria capaz de concordar e aceitar os méritos desse projeto pelo que propõe, independentemente de quem o propôs?". E isso me soa, indubitavelmente, válido.

A partir disso, em terceiro lugar, eu não sou favorável ao projeto, mas por razão que se aproxima dos colegas André e Saulo, ainda que tenha uma premissa distinta. Não creio que tal tema deva ser uma matéria de potestas. A escolha política expressa na lei já seria, ela própria, a negação do que ela poderia intencionar. E eu não estou pondo em causa -ressalto- a lisura ou as intenções dos proponentes, pressupondo que estejam corrompidas, se forem evangélicos-direitistas ou virtuosas, caso fossem oriundas dos socialistas da orgulhosa esquerda brasileira. Nem um, nem outro. Digo é que quando a lei, que é fruto de escolha do poder político, obriga ao pluralismo ela já elegeu uma versão dele e o falseará inevitavelmente. De outro modo, se a questão não fosse escolher um "modo de ser" do pluralismo, porque o projeto de lei se a Constituição Federal o consagra desde o início?

Como corolário de uma tal lei não vejo outro mais nefasto senão o do agravamento de um ambiente escolar já tão combalido e fragmentário. A escola não deve ser lugar de política estrito senso e partidarismos. A propositura do referido projeto de lei demonstra, por si só, que ela se tornou isso mesmo. O projeto é, nesse sentido, uma reação e não, ele próprio, o problema. Ocorre que não vejo meios nele para resolvê-lo, porém consigo identificar vários meios para agravá-lo e por, de uma vez por todas, tudo a perder. Um deles consiste na necessidade de julgar de a escola, seus programas e professores cumprem com o ideal pluralista da pretendida lei. Não há como fazer isso senão interferindo diretamente na metodologia do professor e na sua fiscalização. Não me agrada o cenário de instituição de Mesas de Consciência nas Escolas brasileiras. Isso que, de alguma forma, acabamos por ter com uma perceptível doutrinação no ensino fundamental e médio, em boa medida incorporado e disseminado também pelo ENEM, bastando ver suas duas últimas versões, não se resolve com a institucionalização de doutrinação por via da lei. 

Por fim, minhas conclusões não divergem essencialmente do que afirmaram André e Saulo, que mais inteligentemente escreveram-te a respeito, pois não fugimos da condição de que somos prisioneiros da liberdade nas sociedades democráticas. A escola que quisermos ter no Brasil não será definida por lei, ela precisa ser debatida intensamente e, creio que essa discussão é incontornável, pois ela envolve a imperiosa necessidade de definirmos que país queremos somos e que país queremos ser.

Um forte abraço e obrigado por compartilhar o texto.

Prof. Sandro Alex de Souza Simões

 

 







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