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O início da vida e a dignidade da pessoa humana

As questões bioéticas fundamentais desse tema complexo são: Quando começa a vida? O nascituro é um ser humano? Ele goza de personalidade e dignidade? Em que situações seria legítimo abortá-lo?

 

I. Entre os debates morais, jurídicos e políticos atuais, poucos são tão polêmicos quanto a extensão do direito à vida e a ilegitimidade do aborto voluntário. Desde a promulgação da Constituição de 1988, que garante a inviolabilidade do direito à vida, sem qualquer discriminação, baseado no princípio da dignidade da pessoa humana, vários Projetos de Lei favoráveis à descriminalização do aborto foram rejeitados pelo Congresso Nacional. Mas a necessidade de o Estado brasileiro regulamentar essa questão se intensificou quando o Supremo Tribunal Federal decidiu descriminalizar o aborto de fetos anencefálicos, ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº. 54, em 2012.

Atualmente, o Congresso Nacional tem como um dos pontos centrais da sua pauta legislativa a deliberação das Propostas de Emenda à Constituição 181/2015 e 29/2015, que preveem a proteção jurídica da vida “desde a concepção”, seguindo a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), da qual o Brasil é signatário. Diante da insegurança jurídica causada pelo ativismo judicial e da pressão dos movimentos sociais pró e contra o aborto, os parlamentares discutem o alcance do direito à vida e a tutela jurídica do nascituro desde a fase embrionária.

As questões bioéticas fundamentais desse tema complexo são: Quando começa a vida? O nascituro é um ser humano? Ele goza de personalidade e dignidade? Em que situações seria legítimo abortá-lo? Dessa última questão, surgem problemas morais, sociais e jurídicos igualmente complexos, como as excludentes de punibilidade, previstas no Código Penal, nos casos de estupro (aborto “humanitário” ou “sentimental”) e de risco de morte da mãe (aborto “terapêutico”), que exigem análises próprias, considerando o direito das mulheres à incolumidade física e à vida. Antes de enfrentá-los, porém, deve-se decidir se há ou não vida com a concepção, se o embrião e o feto são ou não pessoas humanas dignas. Caso contrário, o aborto seria apenas uma conveniência subjetiva, uma eliminação de material hospitalar. Neste artigo, trato apenas dos aspectos biológico, ético e jurídico do nascituro, considerando incompatíveis com a dignidade da pessoa humana os abortos “eugênico” (por motivo de doenças como anencefalia e microcefalia) e “social” (por motivos meramente econômicos e demográficos).  

Dois desafios precisam ser transpostos para se iniciar uma discussão madura e construtiva sobre esse assunto fundamental, que concerne à sociedade democrática como um todo: o da interdisciplinaridade e o das paixões ideológicas. Surgida como reflexão sobre os desafios na biotecnologia genética, a Bioética é uma disciplina eminentemente interdisciplinar, que compreende, pelo menos, a Biologia (determinação empírica do que é a vida), a Ética (valoração racional do bem da vida) e o Direito (proteção jurídico-política da vida). Sem uma integração lógica dessas ciências, a contenda reduz-se a afirmações desarticuladas e incoerentes, provocando uma polêmica de natureza meramente ideológica, potencialmente fanática, pautada na retórica agressiva do poder e da dominação pela ridicularização e silenciamento do opositor. De fato, a questão do aborto é um tema em que mais se percebe a inanidade de grande parte do nosso debate público atual, sobretudo nas redes sociais, marcado por ofensas, clichês, ignorância de conceitos científicos e filosóficos, falta de argumentação coerente e rigidez dogmática das posições. Sem um diálogo público claro, inclusivo e participativo, não amadureceremos nossa política democrática. Neste texto, pretendo contribuir com a reflexão bioética, a começar pela determinação biológica do início da vida.

Do ponto de vista biológico e genético, a concepção origina uma entidade orgânica nova, distinta da dos seus genitores. Segundo Larsen, em “Human embriology” (Ed. Churchill Livingstone), o processo da concepção é a fusão do material genético de duas células haploides, um espermatozoide e um ovócito, que se integram numa única e distinta célula, agora diploide, o embrião unicelular dotado de 46 cromossomos, 23 maternos e 23 paternos. Em virtude do seu genoma e do seu perfil epigenético, mesmo antes da nidação uterina, cerca de seis dias da fecundação, o embrião é capaz de se desenvolver gradual e continuamente até a maturidade da sua espécie, coordenando uma sequência de atividades vitais, como ativação e regulação do ciclo mitótico, produção de proteínas, interação química entre as células e diferenciação celular. Além da coordenação vital, o embrião evidencia outras características de um ser vivo, como a excitabilidade (recepção e comunicação de estímulos), herança de características, reprodutibilidade e tendência evolutiva. 

Duas objeções preponderantes se apresentam à evidência biológica da vida individuada do embrião. A primeira é a existência de gêmeos monozigóticos, que se desenvolvem num único óvulo fertilizado, o que provaria a inexistência da individualidade do zigoto. Mas essa objeção tem sido refutada pela moderna embriologia, por geneticistas como Angelo Serra e Roberto Colombo (“Identidade e estatuto do embrião humano”, Ed.USC), que explicam que, em 99% dos casos analisados, do primeiro embrião já plenamente individuado, surge um segundo zigoto, iniciando o seu próprio ciclo vital. Isso explica a possibilidade de diferença de cariótipo entre gêmeos univitelinos, podendo o primeiro ser afetado pela Síndrome de Down e o segundo não. Ou seja, cada um dos gêmeos têm a sua individualidade, o primeiro desde a fertilização e o segundo (ou os demais) a partir da partição daquele, a chamada cisão gemelar.

A segunda objeção à vida do neoconcebido trata da inexistência ou formação incompleta do sistema nervoso central, baseado no encéfalo e na medula espinhal, o que se dá aproximadamente na oitava semana de gestação. Porém, hoje, a Embriologia tende a reconhecer que a unidade orgânica não depende exclusivamente do sistema nervoso central, embora ele seja um componente importante dela. Tanto que, quando eliminado, não gera a sua imediata cessação. Pacientes com morte cerebral não morreram, não perderam por completo a sua vitalidade, no sentido biológico de uma organização integrada de componentes orgânicos. Inclusive, uma mulher com morte cerebral declarada, sustentada por aparelhos médicos, pode dar à luz a um filho.        

A Embriologia e a Genética contemporâneas impedem, portanto, considerar o embrião “um mero aglomerado de células sem vida”, “mera potência de vida” ou “parte do corpo da mãe”. Todas as partes do corpo da mãe, sem qualquer exceção, são compostas por células do seu código genético. Nenhuma parte do embrião contém o código genético da mãe. Logo, o embrião não é parte do corpo da mãe; é um todo vivo, distinto e completo em si.

 

II. O conjunto de informações de uma ciência empírica como a Biologia fornece conteúdo objetivo para a reflexão ética e jurídica: sendo unidades orgânicas vivas e individuadas, geneticamente diferentes dos seus genitores, o embrião é um ser humano? É uma pessoa humana digna, merecendo o mesmo tratamento das pessoas já nascidas? Se o embrião não for uma pessoa, ele não é “alguém”, mas “algo”, uma “coisa”, mero material hospitalar, lixo orgânico?

Essas perguntas são radicalmente filosóficas e dependem de uma concepção antropológica, acerca da natureza e personalidade humana, e ética, sobre a dignidade da pessoa humana. O Estado não pode simplesmente ignorá-las, relegando-as ao âmbito da consciência individual apenas porque há dissenso irredutível sobre elas numa sociedade liberal pluralista. Seja garantindo a proteção do direito à vida desde a concepção – pressupondo a dignidade humana do embrião -, seja permitindo o direito ao aborto – pressupondo que o embrião não é ser humano digno à vida -, o Estado sempre toma uma posição moral sobre essa questão, sendo impossível permanecer neutro. Segundo Michael Sandel, em “Justiça – o que é fazer a coisa certa” (Ed. Civilização Brasileira), a alegação de neutralidade do Estado pró ou contra o aborto é um subterfúgio ideológico que neutraliza o debate democrático e a explicitação dos fundamentos morais da comunidade política. 

Como defendemos Mário da Silva Ribeiro e eu, no artigo “A dignidade da pessoa humana e o direito à vida do nascituro: fundamentos biológicos, filosóficos e jurídicos”, a ser publicado, em breve, em revista acadêmica qualificada e fruto das nossas pesquisas no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPA, a concepção antropológica e ética prevista na Constituição Federal é a de que a natureza do ser humano é ser “pessoa”. Isso com base a Convenção Americana de Direitos Humanos, que afirma que “pessoa é todo ser humano” e que “toda pessoa tem direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido por lei e, em geral, desde o momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente.”

A ética dos direitos humanos é a de que basta ser pessoa para ser digna de direitos, sem qualquer discriminação de saúde, estágio da vida, raça, cor, sexo, idioma, religião, opiniões políticas, religiosas ou filosóficas, origem social e nacional ou posição econômica. Nesse contexto, o estado intra ou extrauterino não interfere na dignidade da pessoa e, portanto, na titularidade do direito à vida e à saúde. Por isso, o Estado de Direito fornece tratamento pré-natal às pessoas na fase intrauterina, por intermédio, é claro, das suas mães. Ademais, o ordenamento civil garante, ao nascituro, uma série de direitos, como a alimentos, à paternidade certa, à imagem, à honra, à doação e à herança (cf. Maria Helena Diniz, “O estágio atual do Biodireito”, Ed. Saraiva).         

Mas o que significa ser pessoa? A definição filosófica é a de uma unidade substancial de corpo e alma. Ora, a pessoa não é nem puro intelecto pensante (alma), nem pura matéria sensível (corpo). Do ponto de vista estritamente filosófico, o corpo pessoal é a matéria determinada pela forma, que é a alma, o princípio vital operante desde a formação corporal da matéria orgânica que o constitui. É por isso que, com a morte, o corpo humano se deforma, perde a sua forma humana e se putrefaz, porque perdeu a sua forma anímica, seu princípio vital. Note-se que esse sentido de alma não é religioso, não se refere à sua espiritualidade ou imortalidade. A obra mais importante sobre esse tema é, sem dúvida, “Pessoas – Ensaios sobre a diferença entre algo e alguém” (Ed. Unisinos), de Robert Spaemann, merecendo a leitura também o capítulo dedicado à dignidade humana de “Filosofia do Direito”, de Luis Fernando Barzotto (Ed. Livraria do Advogado).

A forma da espécie humana se atualiza na matéria corporal de cada um mediante acidentes, e é isso que faz de cada ser humano uma pessoa única. Termo técnico da filosofia aristotélica, “acidente” é o que age sobre uma substância, sem alterá-la essencialmente. A cor, a altura e a nacionalidade são acidentes que não alteram a substância humana da pessoa. Pertencemos todos à mesma espécie humana, por isso somos todos igualmente dignos. Mas o modo como essa mesma forma humana universal se individualiza em cada um de nós depende de um conjunto de acidentes que nos particulariza. Não existe ser humano abstrato, como defende o idealismo antropológico, sem particularização acidental das condições históricas, geográficas e sociais em que nasce. Por outro lado, há um aspecto da dignidade universal de todas as pessoas humanas como seres dotados, essencialmente, de animalidade, sociabilidade e racionalidade, independente do modo como cada pessoa, na sua existência individual, experimenta cada um desses aspectos da natureza humana comum. 

Uma pessoa pode ter uma vida intrauterina curta e enfermiça, outra, uma vida longeva e saudável, mas a animalidade essencial é a mesma em ambos. Da mesma forma, alguns vivem intensamente a sociabilidade, com incontáveis amigos e um trato social diversificado, outros não chegam a se relacionar bem com ninguém, mas a sociabilidade essencial é a mesma nos dois. Por fim, os níveis de racionalidade de cada pessoa varia imensamente, conforme a sua capacidade e educação, mas, do ponto de vista substancial, são todos igualmente dignos simplesmente por serem de natureza humana. Essas particularidades são variações acidentais de graus e não diferenças essenciais de substância. Por outro lado, um macaco, por mais arguto que pareça, nunca terá racionalidade humana. Há, no ser humano, portanto, uma dignidade advinda da sua dimensão de pessoa.     

 

III. Quem defende que o embrião não é pessoa humana, adota uma concepção antropológica dualista, ao afirmar que a matéria orgânica do embrião, embora seja da espécie humana, não constitui uma pessoa. Seriam seres biologicamente humanos ainda não-personalizados. Nesse contexto, a questão do aborto relaciona-se à questão da eutanásia, cujos defensores afirmam que certos corpos humanos vivos não são mais pessoas humanas, e que, portanto, não deveriam continuar vivos do ponto de vista meramente biológico, não-pessoal, sendo Peter Singer (“Ética Prática”, Ed. Martins Fontes) um dos mais famosos defensores dessa concepção dualista, que fundamenta sua defesa não só da eutanásia e do aborto, mas também do infanticídio, já que um recém-nascido também não seria uma pessoa.

Ao longo da história, várias concepções antropológicas sobre a natureza humana demonstraram-se reducionistas no que concerne à compreensão da relação substancial entre corpo e alma na composição do ser humano, como animal social e racional, ou seja, um ser vivo (animal), que é constituído pela relação com outros seres iguais (social) e dotado de pensamento e linguagem comunicacional (racional). As consequências sociais atuais desse reducionismo que avilta a dignidade humana é descrito com acurácia por Robert George e Patrick Lee em “Body-self dualism in Contemporary Ethics and Politics” (Ed. Cambridge).

Como exemplo de filosofias reducionistas, que radicalizam um dos aspectos constitutivos do ser humano, à revelia do outro, figuram Platão e Nietzsche, dois dos mais influentes autores da cultura ocidental, clássica e contemporânea, respectivamente. Para o dualismo antropológico de Platão, de tendência espiritualista, descrito sobretudo no “Fédon” (66b-67b), a alma é a verdadeira essência humana, querendo libertar-se do cárcere do corpo para, separada, existir em si e por si, num âmbito puramente racional e dissociado das paixões e desejos que animalizam e escravizam o indivíduo. Por sua vez, interpretações materialistas de Nietzsche, inspiradas por exemplo em “Assim falou Zaratustra” (I Parte, Dos desprezadores do corpo), concebem o homem como um ente dotado de um único princípio vital: “tudo é corpo e nada mais”.

O dualismo antropológico fica claro quando se comparam os argumentos de dois famosos casos constitucionais norte-americanos, Dred Scott, de 1857, sobre a questão dos escravos, e Roe x Wade, de 1973, sobre a do aborto, cujo paralelismo salta aos olhos. 

Como notou Roberto da Silva Martins, no artigo “Aborto no direito comparado: uma reflexão crítica”, incluído na coletânea “A vida dos direitos humanos – Bioética Médica e Jurídica”, org. Jaques de Camargo Penteado, Ed. Sergio Antônio Fabris), esses casos afirmaram, respectivamente, “o direito dos proprietários” e “o direito das mulheres”, denegando a personalidade humana dos escravos negros e dos nascituros, embora reconhecendo que ambos pertencem, biologicamente, à espécie humana.

Os argumentos escravagistas do primeiro caso eram: 1. Ainda que possua cérebro e biologicamente seja considerando um ser humano, o negro não é pessoa ante a lei; 2. Todo homem tem direito a fazer o que quiser com sua propriedade; 3. Se você é contra a escravidão por motivos éticos, a lei não o obriga a ter escravos, mas não queira impor os seus padrões de moralidade aos outros; 4. O negro não tem direito a ser protegido: não é melhor ser escravo do que ser enviado sem preparo a um mundo cruel?

Analogamente, os argumentos abortistas do segundo caso eram: 1. Ainda que possua um cérebro e biologicamente seja considerado um ser humano, o nascituro não é pessoa ante a lei; 2. Toda mulher tem o direito a fazer o que quiser com o seu corpo; 3. Se você é contra o aborto por motivos éticos, a lei não o obriga a praticá-lo; 4. Acaso não será o aborto mais humanitário? Não é melhor que a criança seja eliminada antes de nascer do que enfrentar sozinha e sem amor um mundo cruel? 

Mesmo se a Biologia não tivesse comprovado o início da vida e a Ética não demonstrasse a dignidade pessoal de todo ser humano, inclusive do nascituro, relativizar o direito à vida do embrião é um retrocesso considerável na evolução história dos direitos humanos, que obedece a uma lógica de expansão e inclusão, e não de diminuição ou extinção. Nesse contexto, os legítimos direitos das mulheres, como a proteção à inviolabilidade do seu corpo e sua liberdade sexual, pertencem à mesma tradição de proteção dos vulneráveis ou marginalizados da sociedade que defende o direito à vida contra a eugenia (seleção dos mais saudáveis) e a utilidade social (cálculo de custo-benefício).

O dilema dos direitos humanos é sempre a compatibilização dos direitos e não a exclusão de um (direito à vida) em proveito de outro (direito ao aborto). Não faz sentido proteger as mulheres em sua incolumidade física, mas não defender a integridade física do nascituro. Ademais, não faz sentido proteger os portadores de deficiência física e mental e sacrificar os embriões anencefálicos ou microcefálicos. Ao contrário, deve-se proteger, sem discriminação, a integridade física e o direito incondicional à vida de todos, porque a vida humana é sempre pessoal e digna.

 

Publicado no Jornal O Liberal de 26/11, 3/12 e 10/12/2017.








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