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II Jornada de Filosofia do Direito: A Dignidade Humana

Debate com Ayrton Borges Machado, Saulo Matos, André Coelho e Victor Sales Pinheiro a partir de Aristóteles, Aquino, Kant, Hegel, Finnis, Raz e Nussbaum.

 

 

II Jornada de Filosofia do Direito:

A Dignidade Humana

 

14h. Defesa da Monografia de

AYRTON BORGES MACHADO

Dignidade e florescimento humano em John Finnis:

a relação entre direitos humanos e autoridade política

 

            Banca: Prof. Dr. Victor Sales Pinheiro (orientador, UFPA)

                         Prof. Dr. Saulo Monteiro Martinho de Matos (UFPA)   

   Prof. Dr. André Coelho (CESUPA)            

 

16h. Palestras e Debate

Prof. Dr. Victor Sales Pinheiro: Dignidade humana entre capacidades e bens básicos: confrontando a justificação aristotélica de Nussbaum e Finnis

Prof. Dr. Saulo Matos: Dignidade humana e humilhação: elementos para um conceito material de dignidade humana na moralidade política

Prof. Dr. André Coelho: Dignidade: relacional e discursiva

Debatedor: Ayrton Borges Machado

 

Instituto de Ciências Jurídicas da UFPA

Auditório Hailton Corrêa

9/2/2018 (sexta), das 14h às 19h

 

Realização: Grupo de Pesquisa Tradição da Lei Natural (CNPq)

Coordenação: Victor Sales Pinheiro

5 horas complementares

Gratuito


Resumos das Apresentações:

 

I. Monografia de Ayrton Borges Machado

I.1. Título: Dignidade e florescimento humano em John Finnis: a relação entre direitos humanos e autoridade política

I.2. Resumo: O presente trabalho investiga a relação entre os direitos humanos e a autoridade política em John Finnis, por meio da dignidade e florescimento humano, os quais oferecem uma resposta aos riscos de arbitrariedade do direito e da autoridade, especialmente quanto aos riscos de uso retórico dos direitos humanos e formalismo que favorecem a manipulação da linguagem dos direitos humanos. A exposição se inicia com a caracterização da narrativa dos direitos humanos adotada, que, por sua vez, se divide em: (1) uma exposição de como os direitos humanos pretendem integrar a limitação da autoridade política e justificar tais limites, bem como (2) uma parte que apresenta dois desafios dos direitos humanos: a retórica dos direitos humanos e um formalismo excessivo. No segundo capítulo, se realiza uma exposição e uma crítica à teoria dos direitos humanos de Joseph Raz, na medida em que sua teoria dos direitos humanos não supera o formalismo da autoridade política, não explicando como os direitos humanos seriam uma justificação da autoridade política, nem como seriam imunes ao arbítrio da autoridade. O terceiro capítulo expõe como a teoria dos direitos humanos em John Finnis explica os direitos humanos como justificação e limitação da autoridade política, e, por meio da dignidade humana e florescimento humano, apresenta um fundamento substancial com o que responde aos desafios do uso retórico e do formalismo dos direitos humanos. Esta última parte é realizada com uma abordagem, (1) criticando a abordagem de Kant sobre a dignidade, por apresentar um conceito formal de dignidade humana que dificulta identificar o que consiste o modo de viver que atenda à dignidade e qual o conteúdo dos direitos humanos, bem como (2) criticando o sentido kantiano de dignidade que, pelo sua metodologia restrita à teoria moral, tem dificuldades para ser aplicada adequadamente ao direito e à política.

I.3. Sumário

1. INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 7

2. A RELAÇÃO HISTÓRICA ENTRE DIREITOS HUMANOS E AUTORIDADE .......... 9

3. CRÍTICA AOS DIREITOS HUMANOS EM JOSEPH RAZ ...................................... 15

3.1. A AUTORIDADE POLÍTICA ................................................................................. 16

3.2. RAZÃO PRÁTICA E COGNOSCIBILIDADE DOS INTERESSES ....................... 18

3.3. CRÍTICA ÀS CARACTERÍSTICAS DA TEORIA DOS DIREITOS HUMANOS ... 25

4. OS DIREITOS HUMANOS E A DIGNIDADE EM JOHN FINNIS ........................... 32

4.1. DIREITOS HUMANOS E AUTORIDADE POLÍTICA ........................................... 34

4.1.1. Os direitos humanos para John Finnis ............................................................. 37

4.1.2. A justificação da autoridade política legítima ................................................... 42

4.2. A DIGNIDADE HUMANA EM FINNIS E A CRÍTICA A KANT.............................. 44

4.2.1. A dignidade humana a partir de Kant .............................................................. 44

4.2.2. A crítica de Finnis à dignidade em Kant .......................................................... 47

4.2.3. A dignidade humana em John Finnis ............................................................... 50

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................... 53

I.4. Bibliografia:

CORREAS, Carlos Massini. DERECHOS HUMANOS Y BIENES HUMANOS. In.
TEORIA DEL DERECHO Y DERECHOS HUMANOS. Peru: ARA editores. 2011, p. 25-
55
DOUZINAS, Costa. The Genealogy of Human Rights. In: The End of Human Rights:
critical thought at the turn of the century. Oxford: Hart Publishing. 2000, p. 1-147
DUKE, George. The Weak Natural Law Thesis and the Common Good. Law and
philosophy, v. 35, n. 5, p. 485-509, 2016.
FINNIS, John. Human rights and their enforcement. In: Human rights and Common –
Collected essays vol. III. Editora: Oxford University Press. 2011a. P. 19-467
_______, John. Duties to Oneself in Kant. In: Human rights and Common – Collected
essays vol. III. Editora: Oxford University Press. 2011b, p. 47-72
_______, John. Limited Government. In: Human rights and Common – Collected essays
vol. III. Editora: Oxford University Press. 2011c, 83-107
_______, John. Fundamentos de ética. Tradução Arthur M. Ferreia Neto, rev. Elton Somensi
de Oliveira. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.
_______, John. Lei natural e direitos naturais. Tradução Leila Mendes. São Leopoldo:
Unisinos, 2007.
57
_______, John. Aquinas: Moral, Political and Legal Theory. Oxford: Oxford University
Press, 1998
GLEZER, Rubens E. Direito, autoridade e razão prática. In: O positivismo de Joseph Raz:
autoridade e razão prática sem prática social. 2014. 25-69f. Tese (doutorado em direito) –
Faculdade de direito. Universidade de São Paulo, São Paulo.
GEORGE, R. P. Making men moral. Clarendon Press, 1993
JOAS, Hans. A sacralidade da pessoa: nova genealogia dos direitos humanos. Trad. Nélio
Schneider. São Paulo: Editora Unesp, 2012.
KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes (Coleção Textos
Filosóficos). Trad. Paulo Quintela. 1. Ed. Lisboa: Edições 70. 2007
_____________. Of duties to oneself. In: Lectures on Ethics. (The Cambridge editon ofthe
works of Immanuel Kant). Cambridge: Cambridge University Press. Trad. Peter Heath. 1997,
p. 122-128.
_____________. Introdução à doutrina do direito. In: A metafísica dos costumes. Trad.
Edson Bini. São Paulo: EDIPRO. 2003, p. 75-89.
RAZ, Joseph. A moralidade da liberdade. Tradução Henrique Blecher, Leonardo Rosa. 1
Ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011.
___________. O conceito de sistema jurídico: uma introdução à teoria dos sistemas
jurídicos. Trad. Maria Cecília Almeida. Rev. trad. Marcelo Brandão Cipolla. São Paulo:
Editora WMF Martins Fontes. 2012.
___________. Human rights in the emerging world order. Transnational Legal Theory, v. 1,
n. 1, p. 31-47, 2010c.
___________. Human rights without foundation. In: The philosophy of law. Samantha
Besson & John Tasioulas (Org.). New York: Oxford University Press. 2010b, 321-339
___________. Razão prática e normas. Tradução de José Garcez Ghirardi. Rio de Janeiro:
Elsevier, 2010a.
___________. Authority, Law and Morality. In: Ethics the public domain: essays in the
morality of law and politics. Clarendon Press. 1995, p. 210-238.

 

II. Palestra de Victor Sales Pinheiro 

II.1. Título: Dignidade humana entre capacidades e bens básicos: confrontando a justificação aristotélica de Nussbaum e Finnis

II.2. Resumo: A fim de superar a vagueza e abstração do conceito de dignidade humana, autores como Martha Nussbaum e John Finnis, dois dos mais importantes scholars da atualidade, voltam-se à justificação aristotélica para explicitar o conteúdo substancial desse princípio normativo fundamental. Esta palestra contrapõe essas recepções teóricas de Aristóteles, condicionadas pelo horizonte interpretativo de cada qual: Se Nussbaum propõe a sua teoria das capacidades humanas básicas a partir de J. Rawls, A. Sen e K. Marx, Finnis concebe os bens humanos básicos a partir de Tomás de Aquino.  

II.3. Tópicos

1. A ambiguidade do princípio normativo de “dignidade”

1.1. Importância

1.2. Vagueza

2. A recuperação de Aristóteles de Finnis e Nussbaum

2.1. A alternativa tomista de FINNIS: os bens humanos básicas

2.2. A alternativa rawlsiana-seniana-marxista de NUSSBAUM: as capacidades humanas básicas

2. Questão epistemológica-metaética

2.1. Cognitivismo realista de Finnis

            2.2. Construtivismo kantiano de Rawls (e Sen)

            2.3. Funcionalismo aristotélico-marxista de Nussbaum   

3. Questão normativa-política da razão pública: Democracia vs. Filosofia

3.1. Sen vs. Nussbaum: a (im)possibilidade de conceber, teoricamente, uma lista de capacidades humanas básicas 

            3.2. Finnis vs. Rawls: a razão pública e os bens humanos básicos 

II.4. Bibliografia

CLAASSEN, Rutger. ‘Making capability lists: philosophy vs. Democracy’. Political Studies 59, 3, 2011, pp. 491-508.

________; ‘ Human dignity in the capability approach’. In: DÜWELL, M.; BRAARVIG, J.; BROWNSWORD, R.; MIETH, D. The Cambridge Handbook to Human Dignity. Cambridge: Cambridge University Press, 2014. p. 241-249.

CLARK, R. B. ‘ Platonic love in Colorado Courtroom: Marhta Nussbaum, John Finnis, and Plato´s Law in Evans v. Romer’. Yale Journal of Law & the Humanities, Vol. 12 [2000], Iss. 1, Art. 1.  

DUKE, G. ‘Aquinas, Kant and the eclipse of practical reason’. Review of Metaphysics. Vol. 69, No. 4, 2016.

FERREIRA NETO, A.M. Justiça como realização de capacidades humanas básicas. É viável uma teoria de justiça aristotélica-rawlsiana? Porto Alegre: ED.PUC-RS, 2009.

GEORGE, R.P. ‘“Shameless Acts” Revisited: Some Questions for Martha Nussbam’.

FIINIS, J. Lei natural e direitos naturais. São Leopoldo: Ed. UNISINOS, 2007.

______. ‘GRISEZ, Germain; BOYLE, Joseph, "Practical Principles, Moral Truth, and Ultimate Ends" (1987). Journal Articles. Paper 846.

_______. ‘Public reason and moral debate’ (1998) In: Reason in action. Collected Essays of John Finnis vol. I. Oxford: Oxford University Press, 2011.

_______. ‘Practical reason´s foundations’ (2005). In: Reason in action. Collected Essays of John Finnis vol. I. Oxford: Oxford University Press, 2011.

_______. ‘ ”Shameless Acts” in Colorado: Abuse of Scholarship in Constitutional Cases’. Academic Questions 7/4: 10-41.

_______. ‘The priority of persons’ (2000). In: Intention and Identity. Collected Essays of John Finnis vol. II. Oxford: Oxford University Press, 2011.

MATOS, Saulo Monteiro Martinho de; SILVA, Cora Coralina A. da. ‘Bens humanos básicos versus capacidades humanas: Dois modelos de teoria normativa do direito’. Revista Brasileira de Filosofia, 2018 (no prelo).

NUSSBAUM, M. Fronteiras da justiça. deficiência, nacionalidade, pertencimento à espécie. São PauloMartins Fontes, 2013.

_______. ‘Human Dignity and Political Entitlements’. In: Human dignity and Bioethics. Essays commissioned by the President´s Council on Bioethics. Washington, DC, 2008. Disponível em: https://bioethicsarchive.georgetown.edu/pcbe/reports/human_dignity/

RAWLS, J. ‘O construtivismo kantiano na teoria moral’ (1980). In: Justiça e democracia. São Paulo: Martins Fontes, 2000.

SEN, A ideia de justiça. São Paulo: Companhia das Letras, 2011.

 

III. Palestra Prof. André Coelho (andrescoelho@uol.com.br)

III.1. Título: Dignidade: relacional e discursiva

III.2. Tópicos

1. Dois conceitos de dignidade

     1.1. Como ranking da pessoa (honra): contextual e desigual

1.2. Como valor do indivíduo (autodeterminação): universal e igual

2. Argumento kantiano

2.1. Reino dos fins

2.2 Preço e dignidade

2.3. Fim em si mesmo

2.4. Consideração da liberdade

3. Problemas do argumento kantiano

3.1. Transcendental

3.2. Idealista e dualista

3.3. Estático e excludente

3.4. Solipsista

4. Tentativas de superação do problema

4.1. Dignidade discursiva

4.2. Dignidade relacional

5. Dignidade discursiva

5.1. Habermas

5.2. Forst

6. Dignidade relacional

6.1. Honneth

6.2. Darwall

7. Conclusão

7.1. Papel da dignidade

7.2. Pressuposta vs. performativa

7.3. Futuro da discussão

III.3. Bibliografia

DARWALL, Stephen. The Second-Person Standpoint: Morality, Respect, and Accountability. Cambridge: Harvard University Press, 2006

DÜWELL, Marcus; BRAARVIG, Jens; BROWNSWORD, Roger; MIETH, Dietmar (eds.). The Cambridge Handbook of Human Dignity: Interdisciplinary Perspectives. Cambridge: Cambridge University Press, 2014.

FORST, Rainer. The Grounds of Critique: On the Concept of Human Dignity in Social Orders of Justification. [Palestra com texto online]

HABERMAS, Jürgen. The concept of human dignity and the realistic utopia of human rights. In.: Metaphilosophy, v. 41, n. 4. Oxford, July, 2010.

HONNETH, Axel. A Luta por reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais. São Paulo: Editora 34, 2003.

KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes. São Paulo: Discurso Editorial e Barcarolla, 2009.

MALPAS, Jeff; LICKISS, Norelle (eds.). Perspectives on Human Dignity: A Conversation. Dordrecht (Holanda): Springer, 2007.

 

IV. Palestra do Prof. Saulo Matos (saulomdematos@gmail.com)

IV.1. Título: Dignidade Humana e Humilhação

IV.2. Resumo:  Dignidade humana, no seu uso ordinário, é utilizada como antônimo de humilhação. O pensamento mais próximo daquele conceito pode ser expresso da seguinte forma: “Esse tipo de coisa não deve ser feito a seres humanos! Afinal, são seres humanos!”. Em termos normativos, estas assertivas costumam ter, pelo menos, duas implicações imediatas: (a) todo ser humano não deve ser tratado de determinadas formas pelo simples fato de se tratar de seres humanos; e (b) determinadas formas de vida não correspondem ao ideal de vida de nossa comunidade. O objeto formal deste estudo consiste em discutir o sentido desta ideia de dignidade humana como oposição à noção de humilhação no contexto dos direitos institucionais (políticos e jurídicos). Em um primeiro momento, o contexto institucional, no qual a dignidade humana irá incidir, e a necessidade de sua humanização serão expostos partir da ideia de sobering truth, tal qual exposta por H. L. A. Hart, e de uma gramática de direitos institucionais com base na categoria de status jurídico. Em seguida, dois conceitos de dignidade humana serão contrapostos. O primeiro, absoluto/necessário e formal/transcendental, compreende a dignidade humana a partir do pensamento: “Porque os seres humanos possuem dignidade, os seguintes direitos são válidos.”. O segundo, contingente e material, corresponde ao desenvolvimento da seguinte assertiva: “Para que os seres humanos possam viver em dignidade, precisamos respeitar os seguintes direitos.”. A hipótese principal consiste na ideia de que, para que a dignidade humana possa cumprir sua função de humanização das instituições da sociedade, é mais frutífero compreendê-la de modo contingente e material no que concerne à sua fundamentação e significados.

IV.3. Bibliografia

ARENDT, Hannah. 1949. “Es Gibt Nur Ein Einziges Menschenrecht”. Die Wandlung 4:754–70.

BRANDHORST, Mario. 2017. “Zur Geschichtlichkeit Menschlicher Würde”. In Menschenwürde: Eine Philosophische Debatte Über Dimensionen Ihrer Kontingenz, Organizado Por Mario Brandhorst E Eva Weber-Guskar, 113–53. Berlin: Suhrkamp.

HAGE, J. C. 2009. “The Meaning Of Legal Status Words”. In Concepts In Law, Organizado Por J. C Hage E Dietmar V. D Pfordten, 55–66. Dordrecht; New York: Springer. Http://Public.Eblib.Com/Choice/Publicfullrecord.Aspx?P=478131.

HARDEN, Blaine. 2015. Escape From Camp 14: One Man’s Remarkable Odyssey From North Korea To Freedom In The West.

HART, H. L. A. 1961. The Concept Of Law. Oxford: Clarendon Press.

MACCRUDDEN, Christopher. 2008. “Human Dignity And Judicial Interpretation Of Human Rights”. European Journal Of International Law European Journal Of International Law 19 (4):655–724.

NIETZSCHE, Friedrich. 2013. Zur Genealogie Der Moral (1887). Götzen-Dämmerung. Organizado Por Claus-Artur Scheier. Hamburg: Felix Meiner Verlag. Http://Public.Eblib.Com/Choice/Publicfullrecord.Aspx?P=1578848.

PFORDTEN, Dietmar Von. 2016. Pfordten, Menschenwürde. München: Beck. Http://Search.Ebscohost.Com/Login.Aspx?Direct=True&Scope=Site&Db=Nlebk&Db=Nlabk&AN=1196205.

SARTOR, Giovanni. 2009. “Understanding And Applying Legal Concepts: An Inquiry On Inferential Meaning”. In Concepts In Law, Organizado Por J. C HAGE E Dietmar V. D Pfordten, 35–54. Dordrecht; New York: Springer. Http://Public.Eblib.Com/Choice/Publicfullrecord.Aspx?P=478131.

Steinfath, Holmer. 2017. “Menschenwürde Zwischen Universalistischer Moral Und Spezifischem Lebensideal”. In Menschenwürde: Eine Philosophische Debatte Über Dimensionen Ihrer Kontingenz, Organizado Por Mario Brandhorst E Eva Weber-Guskar, 266–92. Berlin: Suhrkamp.

WEDELSTAEDT, Almut Kristine Von. 2017. “Menschenwürde Als Lebensform: Eine Auseinandersetzung Mit Ideen Peter Bieris”. In Menschenwürde: Eine Philosophische Debatte Über Dimensionen Ihrer Kontingenz, Organizado Por Mario Brandhorst E Eva Weber-Guskar, 234–65. Berlin: Suhrkamp.

 

 

 

 

 

 








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