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ESCRITO

Edital de Seleção de Monitores da Disciplina Ética Jurídica do Curso de Direito da UFPA

Bolsas de R$2.400,00, com inscrições até o dia 17/7: Prova de aula sobre o cap. ‘Capacidades e deficiências’, do livro Fronteiras da justiça, de Martha Nussbaum.

 

I. Programa: Edital Nº 004/2017 da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PROEG).

II. Órgão: Instituo de Ciências Jurídicas (ICJ).

III. Coordenador: Professor Doutor Victor Sales Pinheiro (Coordenador dos Projetos de Pesquisa, cadastrados no Diretório de Pesquisa do CNPq, “Tradição da Lei Natural”; Coordenador do Projeto de Pesquisa “A Fundamentação Ética dos Direitos Humanos: Lei Natural e Razão Prática em John Finnis”, selecionado pela Chamada MCTI/CNPQ/MEC/CAPES Nº 22/2014).

IV. Vagas: 2 (duas) remuneradas.   

V. Remuneração: bolsa de R$2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), desembolsada em pagamentos mensais de R$400,00 (quatrocentos reais) ao longo dos 6 (seis) meses do projeto (de julho a dezembro de 2017) para cada bolsista. Para o recebimento da bolsa, o aluno deve possuir, obrigatoriamente, conta bancária pessoal (não poupança) em um dos bancos conveniados com a UFPA: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, HSBC ou Santander.

VI. Vaga para cotista por vulnerabilidade socioeconômica. Uma das bolsas será concedida a cotista por vulnerabilidade socioeconômica, segundo as diretrizes da Superintendência de Assistência Estudantil (SAEST) previstas na Instrução Normativa SAEST/UFPA nº.08/2017, art. 7°: “É candidato à Bolsa Acadêmica, o discente em vulnerabilidade socioeconômica, que preencher cumulativamente as seguintes condições: I. Em primeira graduação; II. Estar regularmente matriculado e frequentando curso de graduação regular presencial da UFPA (extensivo); III. Comprove renda familiar mensal bruta de até (03) três salários-mínimos ou que a renda per capita não ultrapasse (1,5) um salário-mínimo e meio vigentes; IV. Ter coeficiente de rendimento acadêmico a partir de 7,0 no último semestre cursado, aferido no SIGAA; IV. Estar no mínimo, a 2 (dois) semestres de conclusão do curso; VI. Não estar com pendências de prestação de contas no AVA (Auxílio Viagem Acadêmica), SCDP/UFPA, Kit Acadêmico, Kit PcD e PROLÍNGUAS. § Único. Para o candidato oriundo do Cadastro de Reserva do Programa Permanência vigente ou cotista/não cotista que comprove a vulnerabilidade socioeconômica, será permitido que o CR de entrada seja a partir de 5,0.

VII. Requisito para inscrição: 1. Estar regulamente matriculado no curso de Direito; 2. Ter cursado a disciplina Ética Jurídica com rendimento mínimo “Bom”; e 3. Dispor de, pelo menos, 16 (dezesseis) horas mensais para a execução do plano de trabalho determinado pelo coordenador.    

VIII. Inscrição: Preencher o formulário disponível no site www.dialetico.com.br, até o dia 17.julho, segunda, com as seguintes informações: 1. Nome completo; 2.  E-mail; 3. Telefone; 4. Turma; 5. Histórico universitário de notas digitalizado; 6. Carta de motivação justificando o interesse no estudo e ensino da Disciplina e demais informações que reputar relevantes.

IX. Descrição do Projeto de Monitoria

Intitulado “Correntes Fundamentais da Ética Jurídica Moderna”, o projeto de monitoria da disciplina Ética Jurídica, do segundo período do curso de Direito, promove uma articulação entre as correntes fundamentais da ética moderna e os institutos jurídicos nelas baseados. Por isso, esta pesquisa conjuga a teoria ética e sua manifestação prática no mundo jurídico, no âmbito dos Poderes do Estado (em princípios constitucionais, institutos legais, projetos legislativos, políticas públicas e decisões jurisprudenciais). Essa articulação entre Ética e Direito contribui, decisivamente, para a reflexão crítica dos alunos, que atentam ao fundamento ético dos casos constitucionais controvertidos, como a questão da liberdade de expressão, da segurança pública, das drogas, das ações afirmativas, do aborto, dos movimentos sociais, entre outros.

Como disciplina teórica, a ética é mal compreendida, quando não hostilizada, por alunos não habituados ao pensamento especulativo da filosofia moral. Nesse sentido, o que justifica este projeto é que ele torna os princípios éticos abstratos mais acessíveis, como fundamentos de decisões jurídicas reais.

Além disso, a valorização dessa disciplina contribui para a superação teórica do positivismo jurídico, que separa, radicalmente, ética (filosofia moral) e ciência do direito e tende a alienar o acadêmico do direito no estudo irrefletido e memorizado das leis, sem atentar aos seus fundamentos éticos. 

Assim, o projeto é divido em duas partes: a primeira, voltada à compreensão das oito correntes éticas mais relevantes da atualidade, a partir de seus principais teóricos: 1. Utilitarismo, 2. Liberalismo libertário, 3. Liberalismo racionalista, 4. Liberalismo igualitário, 5. Comunitarismo, 6. Conservadorismo, 7. Jusnaturalismo, 8. Marxismo, 9. Feminismo e o 10. Laicismo.

Na segunda parte, estudam-se os casos representativos dessas correntes.

Consoante o pluralismo político, inscrito no primeiro artigo da Constituição Federal, todas essas correntes estão presentes, de algum modo, no ordenamento jurídico brasileiro e servem de base teórica para novas propostas legislativas e para decisões judiciais baseadas em princípios éticos constitucionais. Importa colocá-las em diálogo para que se perceba quais delas se adéquam ao Estado Democrático de Direito, garantidor dos direitos e garantias individuais e coletivas.  

A monitoria vincula-se à disciplina Ética Jurídica, do segundo período do curso de Direito, e encontra-se em consonância com os propósitos propedêuticos, interdisciplinares e humanísticos do Projeto Pedagógico do Curso, que visa à articulação da Ciência do Direito com as disciplinas: Teoria Geral do Estado e Ciência Política, Filosofia Jurídica, Sociologia Jurídica e Economia Política. Por isso, os monitores também se integram na atividade acadêmica de disciplinas como Teoria Geral do Estado e Ciência Política e Hermenêutica Jurídica.

O objetivo geral deste projeto é capacitar monitores para a atividade acadêmica da pesquisa, tanto a pesquisa teórica no campo da ética filosófica, quanto a pesquisa jurídica, no campo dos Poderes do Estado (Legislativo, Executivo e Judiciário). Ademais, os monitores são responsáveis por coordenar grupos de estudo das correntes analisadas, estendendo a bibliografia selecionada para mais alunos interessados.

Como segundo objetivo, este projeto promove a iniciação do monitor na atividade docente, expondo os conceitos fundamentais das correntes éticas estudadas e os casos jurídicos fundamentados por elas.      Essa aprendizagem passa pela redação de apostilas didáticas e questões para exercício dos alunos, os quais são diretamente beneficiados pelo apoio dos monitores, dentro e fora de sala de aula. Outrossim, os monitores são incentivados a promover discussões de textos e leituras dirigidas com os alunos interessados, permitindo o aprofundamento e a expansão dos tópicos abordados em sala de aula.

X. Atividades acadêmicas dos monitores

As correntes éticas supra mencionadas e as respectivas controvérsias que encerram (os “hard cases”, os “casos difíceis” que não têm solução ética nem jurídica única) serão pesquisadas pelos monitores. Além da pesquisa bibliográfica, legislativa e jurisprudencial, os monitores participam de debates em sala de aula, expondo as teorias éticas a partir dos casos problemáticos. Ou seja, explora-se a metodologia do método-caso, que torna o estudo teórico da ética muito mais atraente aos discentes de direito, que precisam perceber, concretamente, em que medida as formulações filosóficas são aplicadas no cotidiano jurídico-político.  

A atividade do monitor divide-se em: Reunião com o professor orientador; Indicação de leituras e atividades; Leitura dirigida e pesquisa; Confecção de material didático, plano de aulas, apostilas e questionários; Participação em sala de aula. A pesquisa bibliográfica baseia-se na leitura e na produção de resenhas críticas dos textos selecionados, a serem revisados pelo professor e disponibilizados aos alunos. Os monitores apresentam relatórios quinzenais ao coordenador, descrevendo o andamento da pesquisa e as atividades correlatas. O monitor participa de, pelo menos, uma turma semanal do professor-coordenador, a fim de atender os discentes. Os monitores têm reuniões mensais com o coordenador, para discutir experiências e sugerir novas frentes de pesquisa e trabalho. A cada quinzena, o monitor expõe sua corrente em sala, evidenciando aspectos problemáticos dos casos em tela e promovendo a crítica das outras correntes estudadas.  O monitor freqüenta a biblioteca do Grupo de Estudo “Direitos Humanos, Ética e Hermenêutica” (CNPq), situado no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) e dirigido pelo professor-coordenador.

XI. Objetivos da monitoria

1. Superação teórica do positivismo pela interdisciplinaridade

A formação de um quadro de quatro monitores da disciplina Ética Jurídica valoriza a disciplina e estimula a reflexão crítica dos alunos, contribuindo para a superação teórica do positivismo jurídico, que reduz o estudo do direito aos códigos de leis e à constituição.

2. Formação de acadêmicos: pesquisadores e professores

O monitor aprende, gradualmente, a dinâmica da atividade docente, preparando planos de aula, apostilas didáticas, expondo temas estudados, promovendo leituras dirigidas, coordenando debates com outros alunos.

A monitoria não é apenas um auxílio didático do professor e dos alunos, mas também uma atividade de pesquisa já na graduação. Por isso, os monitores deste projeto redigem um artigo científico, a ser publicado, oportunamente, em revista acadêmica especializada.

           3. Facilitar, didaticamente, o aprendizado e a assimilação dos alunos

Valendo-se da horizontalidade de dialogar com um monitor, que também é aluno, o discente sente-se mais à vontade para consultá-lo e dialogar com ele. Além disso, a presença de monitores em sala de aula estimula os alunos a pesquisarem e a conhecerem a atividade acadêmica em sua dimensão de ensino e pesquisa.

XII. Atividades do coordenador do projeto

1. Orientar a pesquisa dos monitores; 2. Selecionar bibliografia para a pesquisa; 3. Coordenar os debates em sala de aula; 4. Avaliar as resenhas críticas; 5. Designar tarefas de grupo de estudo; 5. Instruir as leituras dirigidas dos monitores; 6. Reunir-se quinzenalmente com os monitores; 6. Ensinar aos monitores como preparar planos de aulas e exposições em sala.

XIII. Seleção. Prova de aula e entrevista, no dia 18.julho, terça, às 9h, na Sala de Aula 1 do Programa de Pós-Graduação em Direito do ICJ-UFPA: Exposição oral, de no máximo 30 minutos, com base em plano de aula escrito (que também será avaliado), sobre o capítulo 3 ‘Capacidades e deficiências’, do livro Fronteiras da justiça – deficiência, nacionalidade e pertencimento à espécie, de Martha Nussbaum (São Paulo: Ed. Martins Fontes, 2013, pp.191-275), disponível na Reprografia do Cadel e, original inglês, pp.155-223, neste link).

XIV. Resultado: dia 18.julho.2017, a partir das 14h, no site www.dialetico.com.br.

 

Victor Sales Pinheiro

Professor Adjunto da Universidade Federal do Pará

Contato: Sala 9 do ICJ-UFPA

Site: www.dialetico.com.br

E-mail: professor@dialetico.com.br

 

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