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Eficiência e laboriosidade na Administração Pública

A laboriosidade pressupõe a liderança, no sentido de saber coordenar pessoas, motivando-as, ajudando-as e servindo-as, consoante a lição de Alexandre Havard em “Virtudes e lideranças – A sabedoria das virtudes aplicada ao trabalho” (Ed. Quadrante).

Uma das maiores insatisfações com o serviço público em geral é a morosidade e ineficiência de sua prestação. Com o agigantamento do Estado Moderno, que se responsabiliza pela regulação de praticamente toda a vida econômica e social, a gestão burocrática se impôs como forma racional de dividir o trabalho por meio de protocolos impessoais que permitem o funcionamento integrado das instituições. Mas, se essa divisão permite a eficiência dos meios técnicos pela repetição e especialização de cada fase do trabalho, ela também implica considerável fragmentação, que faz com que cada agente perca de vista o fim da sua atividade, considerando-a inútil para o processo geral. Este último dado é fator de desmotivação generalizada dos servidores públicos, que cumprem um protocolo que reputam esvaziado, numa “repartição” desintegrada do todo institucional. Assim, o serviço público é marcado pela inércia e passividade de agentes que têm uma rotina repetitiva e imobilizadora de qualquer inovação ou criatividade.

Com a Emenda Constitucional n.19, de 1998, acrescentou-se a eficiência ao rol dos princípios da Administração Pública, direta e indireta, ao lado da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, instaurando a Administração Gerencial no Brasil. Inspirada na competitividade do setor privado, essa forma de gerir a coisa pública tem como objetivo a desburocratização da Administração Pública, aferindo resultados individualizados por planos de metas, reduzindo o controle das atividades-meio e ampliando a autonomia dos entes administrativos. Esse princípio da eficiência é indispensável para outro critério constitucional importante na gestão pública, o da economicidade, que indica a prestação de serviços de forma mais rápida e simples, dinamizando a relação custo-benefício e otimizando a atividade de modo a alcançar mais cidadãos.     

Mas a eficiência e a economicidade não dependem apenas de mudanças institucionais, que contabilizam os resultados do aumento de produtividade. Seria um contrassenso querer vencer a burocracia de forma burocrática. Incentivada pelas leis e por processos institucionais, essa é uma mudança moral de atitude, que depende da conquista de uma virtude específica, a da laboriosidade, que é a diligência e proatividade profissional. O Código de Ética do Servidor Público do Poder Executivo Federal (Decreto n. 1.171/1994), que subsidia a reflexão sobre o conteúdo ético dos princípios constitucionais da Administração Pública, prevê regras cujo atendimento dependem exatamente dessa virtude da laboriosidade.   

Em primeiro lugar, o trabalhador laborioso procura atualização constante na sua técnica e/ou ciência, valendo-se dos avanços tecnológicos para otimizar o seu trabalho. Naturalmente, isso lhe dá o dever de participar de cursos e estudos que se relacionem com a sua profissão, assim como tem a obrigação de se manter atualizado com as instruções, normas de serviço e legislação pertinentes ao órgão em que exerce sua função. O laborioso é ativo, assertivo e criativo, dando passos autônomos no cumprimento de sua função, sempre em consonância com o bem comum que é o fim de todo o serviço público.    

Essa independência é relativa, pois o trabalhador sempre se integra numa hierarquia funcional, exercendo funções de mando e obediência. A laboriosidade pressupõe a liderança, no sentido de saber coordenar pessoas, motivando-as, ajudando-as e servindo-as, consoante a lição de Alexandre Havard em “Virtudes e lideranças – A sabedoria das virtudes aplicada ao trabalho” (Ed. Quadrante). Para que um trabalho seja verdadeiramente cooperativo, e não um aglomerado disperso de atividades desconexas, deve haver uma comunicação eficiente entre os membros, primando-se pelo entendimento recíproco da equipe. Isso exige transparência e publicidade, que devem ser consideradas também do ponto de vista interno do órgão, e não apenas em relação ao cidadãos administrados.

O Código de Ética incentiva que a hierarquia seja racional e bem compreendida pelos servidores públicos, que a obedecem em proveito da ordem e disciplina do órgão, o que não significa subserviência nem conivência, culposa ou dolosa, com malfeitos. Se é uma falta ética desatender às ordens dos superiores, há o dever de representá-los caso estejam abusando da autoridade ou desviando a finalidade de sua função.    

Para que haja uma ordem institucional, cada trabalhador deve cumprir bem a sua função, sabendo que ela repercute na eficiência do todo. Do ponto de vista pessoal, a virtude da ordem manifesta-se, primeiramente, na assiduidade e na pontualidade, na dedicação do cumprimento integral do tempo destinado ao trabalho, sem desídia ou procrastinação. Da ordem, depende a organização do ambiente profissional, preservando os instrumentos de trabalho sempre limpos e funcionais. Mas a ordem reflete-se, principalmente, na compostura, manifesta imediatamente nas vestimentas adequadas à função exercida, e no trato com os demais, marcado pela cortesia, boa vontade e lhaneza, sendo colega de todos, mas sem familiaridades intrusivas.

Considerada como virtude pessoal, que realiza o homem como um todo, a  virtude da laboriosidade, em sua dimensão de proatividade, criatividade, inovação, comunicação, hierarquia e ordem, contribui decisivamente para a eficiência da Administração Pública, sendo indispensável para a justiça e o bem comum.

 

Publicado no Jornal O Liberal de 18.setembro.2016.

 

 







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