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O LAICISMO E A TEORIA DA LEI NATURAL EM FINNIS: A RELIGIÃO COMO BEM HUMANO BÁSICO

Em certos contextos políticos, a religião passou a ser vista como um mal a ser extirpado do espaço público. Criticando esse movimento laicista, que distorce a laicidade do Estado, este trabalho analisa a religião como um bem humano básico, no âmbito

Coautor: Elden Borges Souza

Artigo publicado pela Revista: Arquivo Jurídico – UFPI (ISSN: 2317-918X)

Resumo: A diversidade religiosa que caracteriza a Modernidade levou à afirmação do princípio da laicidade. No entanto, o movimento contemporâneo já não diz respeito à laicidade, e sim ao laicismo. Dessa forma, a religião passou a ser vista como um mal a ser extirpado do espaço público. A partir de uma revisão bibliográfica, o objetivo do presente trabalho é analisar como a compreensão da religião como um bem humano básico, no contexto da Nova Teoria da Lei Natural de John Finnis, pode responder ao atual laicismo estatal. Por fim, conclui-se que o reconhecimento da religião como um bem humano básico, indispensável ao florescimento do ser humano, obriga que o Estado garanta e promova um ambiente em que esse bem possa ser gozado, sendo que isso não deve implicar no uso político da religião.

Link: http://revistas.ufpi.br/index.php/raj/article/view/5702

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