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O POSITIVISMO JURÍDICO E A INFUNDAMENTABILIDADE DOS DIREITOS HUMANOS: UMA CRÍTICA A PARTIR DA ÉTICA DA LEI NATURAL

O discurso contemporâneo acerca dos direitos humanos concentrou todos os seus esforços no reconhecimento e na efetivação desses direitos, mas tende a negar a necessidade de sua fundamentação filosófica.

Coautor: Elden Borges Souza

Revista: Direitos Fundamentais e Democracia (ISSN: 1982-0496)

Resumo:

O discurso contemporâneo acerca dos direitos humanos concentrou todos os seus esforços no reconhecimento e na efetivação desses direitos. Uma das consequências de tal esforço político é a crescente positivação nacional e internacional. No entanto, o efeito desse gesto é a negação da necessidade de uma fundamentação filosófica dos direitos humanos. Portanto, o positivismo jurídico passa a ser o sustentáculo desses direitos. No entanto, principalmente a partir de Finnis, a lei natural recuperou espaço e passou a impugnar essa possibilidade. Portanto, o problema analisado no presente trabalho é a crítica da lei natural à fundamentação dos direitos humanos em uma visão positivista do Direito. A partir de uma revisão bibliográfica, o presente trabalho identificou a insuficiência do positivismo jurídico na fundamentação dos direitos humanos, principalmente ao considerar as principais críticas formuladas pelo direito natural.

 

Link: http://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/735/493

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