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Planos das Aulas 6. Liberalismo Igualitário, 7. Comunitarismo, 8. Conservadorismo e 9. Marxismo

CURSO DE ÉTICA JURÍDICA, TURMA 010.2016, DA UFPA

Aula 6. Liberalismo igualitário: liberdade igual (Rawls)

 

1.  Caso das políticas afirmativas (cotas)

            1.1. Correção de desigualdades históricas: Exclusão de “minorias”: negros, indígenas, pobres

            1. 2. Mudança da finalidade das instituições sociais

1.2.1. Crítica à justiça como sendo exclusivamente uma recompensa por um mérito moral (virtude)

1.2.2. Universidade: bem acadêmico e pedagógico da ciência (ensino, pesquisa, extensão) - premia os “inteligentes”

1.2.3. Mas esse “mérito” não é arbitrário, sócio-economicamente e naturalmente?

 

2. Princípios “contratuais” de uma sociedade justa: livre e igual

2.1. Pressuposto: “fato” do pluralismo moral irredutível

                        A teoria política não pode ser moral

                        Prioridade do “justo” sobre o “bom”

            2.2. “Véu da ignorância” acerca da “posição original”

2.2.1. Princípio da neutralidade

2.2.2. Olhar “para baixo”, para os menos favorecidos:

As piores condições da sociedade mais justa são melhores do que as piores condições da sociedade menos injusta

3. Princípios racionais, “abstratos”, independente das condicionantes histórico-sociais

            3.1. Não o utilitarismo: minoria oprimida, étnica ou religiosa

                        Não religioso: poderíamos não aderir à religião do Estado

            3.3. Não o liberalismo absoluto: posso ser um mendigo sem-teto, sem talento, sem oportunidade, ...

 

4. Dois princípios básicos

4.1. Igualdade: mesmas liberdades básicas para todos os cidadãos

Máxima liberdade compatível para todos

consciência e pensamento, expressão e religião

4.2. Diferença: benefício dos menos favorecidos (equidade social e econômica)     

            Distribuição equânime de renda e riqueza, direitos e deveres

            Não pode ser baseada em fatores arbitrários 

                                   “open to all” – igualdade de oportunidade

                                   “benefit all” – redistribuição

 

5. Quatro tipos de justiça distributiva (distribuições de bens e cargos, renda e riqueza, e direitos e deveres na sociedade)

A. INJUSTA (fatores moralmente arbitrários)

            5.1. Aristocrática (pré-moderna, castas): hierarquia fixada pelo nascimento

            5.2. Libertária: livre mercado com igualdade formal de oportunidade

                        Loteria do posicionamento social e econômico

            5.3. Meritocrática: livre mercado com igualdade justa de oportunidade de educação (mesmo ponto de partida)

                        Loteria das aptidões e habilidades naturais

B. JUSTA (corrige os arbítrios sociais e naturais)

            5.4. Igualitária: liberdade igual, independente do posicionamento sócio-econômico e das habilidades individuais

                        5.4.1. Todos gozarão dos mesmos bens básicos 

5.4.2. Os fatores arbitrários, contingentes serão valorizados na medida em que seus frutos beneficiem os menos favorecidos

5.4.3. É permitido desigualdade de renda a título de incentivo, desde que mobilizado para melhorar a vida dos menos favorecidos

            Taxação progressiva das grandes riquezas

5.4.4. J. Distributiva não é recompensa da virtude e do mérito moral

5.4.5. É arbitrário nascer ou desenvolver a habilidade valorizada pela sociedade

Capitalista – empreender

                                   Burocrática – relacionamento hierárquico

                                   Democrática – boa imagem, relação cordial

                                   Litigiosa- retórica jurídica     

                                   Militar – capacidade bélica

                                   Esportiva – destreza no esporte...

                                   Religiosa – espiritualidade

 

Aula 7.I Comunitarismo: tradição e bem comum  (Sandel)

 

1. Caso: Qual é a finalidade da Universidade e da Política?

            1.1. Universidade

                        Excelência acadêmica

                                   Rejeição da ação afirmativa

                        Propósito cívico de formação de lideranças numa sociedade diversificada

                                   Adoção da ação afirmativa

            1.2. Política

Distribuição de cargos e honrarias (não tanto de renda e oportunidades)

Sempre discrimina (escolhe, seleciona)

Formar bons cidadãos, cultiva bom caráter

vida boa: permitir que as pessoas desenvolvam as suas capacidades e virtudes humanas peculiares

 

2. Dois postulados básicos  de justiça

2.1. A justiça é teleológica: para definir os direitos, é preciso saber qual é o “telos” (propósito, finalidade, objetivo) da prática social em questão.

2.2. A justiça é honorífica: compreender o propósito (finalidade, objetivo) de uma prática social significa compreender as virtudes que ela honra e recompensa, do bem que distribui.

                        Virtude: vida boa, felicidade

                        Justiça é dar a cada um o que merece, o que lhe é devido

                        Justiça “discrimina”, escolha, seleciona, hierarquiza

3. Características

            3.1. Neutralidade x Perfeccionismo

            3.2. Justo x Bom

            3.3. Atomismo x Holismo

            3.4. Eu desenraizado x Eu vinculado

            3.5. Liberdade x Fidelidade (pertença)

            3.6. Indivíduo voluntarista x narrativo

3.7. Sociedade “comercial” x Comunidade ético-política

3.8. Razão abstrata x histórica-corporificada

4. Três categorias de responsabilidade moral:

            4.1. Deveres naturais, universais: não requerem consentimento

            4.2. Obrigações voluntárias, particulares: requerem consentimento

4.3. Obrigações de solidariedade, comunitárias, não requerem consentimento

                                   Eu “onerado”, responsável pelas dívidas da sua comunidade 

5.4.Exemplos:

5.4.1. Família: não se escolhem os pais nem os filhos: “Na medida em que os filhos são obrigados a ajudar até mesmo os maus pais, o argumento moral pode transcender a ética liberal de reciprocidade e consentimento.”  

5.4.2.  Patriotismo vs. Xenofobia: tratamento especial dos cidadãos nacionais em detrimento dos estrangeiros 

            5.4.3. Orgulho e vergonha – identidade comum, responsabilidade comum 

                                   Esporte, competições internacionais             

 

6. Política do bem comum (p. 325)

            6.1. Cidadania, sacrifício e serviço

            6.2. Limites morais do mercado

            6.3. Desigualdade, solidariedade e virtude cívica

            6.4. Comprometimento moral (debate público sobre as diversas morais e religiões, e não suprimi-las, causando “ressentimento”)

 

7. Críticas:

7.1. Relativismo “nacionalista”

7.2. Conservadorismo

7.3. Egoísmo coletivo – tendência ao isolamento, favoritismo

7.4. Monismo (classe dominante, hegemônica) x pluralismo

 

 

Debate Conservador-Progressista (Liberal)

Aula 7.II. Conservadorismo

 

1. Contexto histórico da Revolução Francesa

1.1. Revolucionários – violência abstrata, voluntarismo, idealismo, ideologia, (românticos futuristas-utópicos)

1.2. Contrarrevolucionários (reacionários) – tradicionalismo, (românticos passadistas -nostálgicos)

1.3. Conservadores – sabedoria da tradição dinâmica: conservar a liberdade individual e a coesão social; prudência na ação política

 

2. Visões da história

            2.1. Progressismo (iluminismo)

            2.2. Decadentismo (romantismo)

 

3. Instituições que “conservem” os valores sedimentados pela tradição , que resistem à ação corrosiva do tempo e à revolução que visa a apagar o passado: Família, Escola, Universidade, Igreja, Estado de Direito, Conservatório, Biblioteca, Museu...

 

4. Conservadorismo anglo-americano do pós-II guerra: contra as tendências revolucionárias do fascismo, nazismo e comunismo

 

5. Dez princípios conversadores (Kirk)

            7.1. Ordem moral duradoura: ética e política  (direito natural)

            7.2. Adesão aos costumes, à convenção e à continuidade

            7.3. Consagração pelo uso

            7.4. Prudência

            7.5. Variedade

            7.6. Iimperfectibilidade

            7.7. Ligação intrínseca de liberdade e propriedade (limites morais do mercado)

            7.8. Comunidades voluntárias (sociedade civil)

            7.9. Limite prudente sobre o poder e as paixões humanas

            7.10. Reconhecimento e conciliação entre permanência e mudança

6. Conservadorismo moral diante da Revolução Sexual

            6.1. Instituição do matrimônio como proteção da vida e formação da prole 

            6.2. Sexo livre (sem conseqüência) e aborto

 

7. Defesa da Civilização Ocidental contra o relativismo cultural

            7.1. Moral cristã: Dignidade da pessoa humana

            7.2. Metafísica grega: Ciência Moderna

            7.3. Direito romano: Estado de Direito 

 

8. A questão da tradição religiosa: laicidade e laicismo

            8.1. Três tipos de Estado

8.1.1. Confessional

8.1.2. A-confessional (laico)

8.1.3. Anti-confessional (laicista, ateu)

            8.2. Argumentos

8.2.1. espaço público é comum a todos, portanto deve ser neutro

8.2.2. neutralidade – indiferença às particularidades

8.2.3. qualquer identificação pública do Estado é “imposição religiosa” contra a liberdade dos cidadãos

8.2.4. qualquer apoio configura confessionalidade

 

8.3. Ideologia laicista subverte a democracia liberal (pluralista)

8.3.1. Reduzir o âmbito religioso à esfera meramente privada

8.3.2. Exigência de cidadãos seculares

8.3.3. Processo de “laicização”, de retirada de toda expressão religiosa da sociedade, das ruas, dos órgãos públicos: religioso é nocivo ao espaço civil: Cédula do Real: “Deus seja louvado”; Preâmbulo da Constituição: Sob a proteção de Deus”; Crucifixos no órgãos públicos

                        8.3.4. Dois fatos atentatórios à liberdade religiosa:

a) Proibição do ensino religioso em escolas públicas (em oposição ao art. 210, §1º, da CF, que o considera facultativo)

b) Criminalização de manifestação pública sob o rótulo ideológico laicista de “fobia”, “fala de ódio” (hate speech) “preconceito” ou “discriminação”     

 

Aula 8. Jusnaturalismo

 

1. Tradição clássica da abordagem do direito

1.1. Realidade ética (direito natural)

1.2. Realidade política (direito positivo)

 

2. Renascimento com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948                 Referência aos deveres, à família, à comunidade (e não só a direitos)

 

3. Inadequação da Dogmática Jurídica (Ciência Moderna do Direito, Jurisprudência)

formada a partir da tradição do direito privado

            2.1. Reconhece direitos subjetivos a partir de

estatutos - pai, eleitor, proprietário

atos jurídicos – promessa

negócios jurídicos – compra e venda

fatos jurídicos – morte

 

4. Paradigma “personalista”; ruptura com

4.1. individualismo liberal (capitalismo)

4.2. coletivismo socialista (comunismo)

 

5. Análise estrutural da teoria tomista dos direitos humanos como direitos naturais (Barzotto)

            5.1. O titular do DEVER: a pessoa humana

            5.2. O titular do DIREITO: o co-humano

            5.3. O OBJETO: o justo natural

            5.4. O FUNDAMENTO: a lei natural

 

6. O titular do DEVER: a pessoa humana

6.1. O idealismo dos DH’s – sentido unívoco

6.2. O empirismo dos DH’s – sentido equívoco

6.3. O realismo dos DH’s – sentido analógico

 

 

4. O titular do DIREITO: o co-humano

4.1. O VIZINHO como sujeito do dever na ética particularista da fraternidade

4.2. O PRÓXIMO como sujeito de dever na ética universalista da fraternidade do cristianismo

4.3. O CO-HUMANO como sujeito de dever na ética universalista da fraternidade laica

 

5. O OBJETO: o justo natural

5.1. O direito subjetivo como poder subjetivo

5.1.1. individualismo

5.1.2. voluntarismo

5.1.3. liberalismo

5.2. O direito subjetivo como justo subjetivo (deveres para com a comunidade)

5.2.1. Comunidade: associação com a finalidade de um bem comum

5.2.2. Amizade: reconhecimento de que os associados, membros, são indispensáveis para a consecução do fim-bem comum

5.2.3 Justiça: regras-deveres para os associados alcançarem, juntos, o fim-bem comum

5.3. O justo natural

            5.3.1. por convenção (contrato, lei) – direito positivo

5.3.2. por natureza

 

6. O FUNDAMENTO: a lei natural

            6.1 Antropologia: homem como animal social racional

                        6.1. animal: autoconservação e perpetuação da espécie

                                   Bem da vida (individual e social)

                                   Direito à vida e saúde

                        6.2. sociabilidade: existência é coexistência

                                   Bem da comunidade

                                   Direito à família, associação, comunicação, cidadania

                        6.3. racional: tende à verdade do conhecimento, intelecto 

                                   Bem da verdade (teórica e prática)

                                    Direito à liberdade, educação

Aula 9. Marxismo

1. Revolução industrial e a questão social

            1.1. Capitalismo, divisão do trabalho e desigualdade econômico-social

            1.2. Progressismo e utopia: princípio esperança contar o conformismo “conservador”

 

2. O “triângulo” da teoria marxista

 

                                                       2.1. Ação política

Práxis revolucionária

 

 

            2.2. Ciência Social                                                     2.3. Filosofia

    Economia Política                                      Materialismo histórico-dialético

 

3. Marxismo

            3.1. Oriental: soviético, leninista, comunista

            3.2. Ocidental: cultural, sexual, liberal, democrático

                        3.2.1. Descolonização

3.2.2. Revolução Sexual: feminismo, LGBT, ...

                         

4. Dualismo estrutural

            4.1. Superestrutura ideológica: Religião, Ética Direito, Estado, Cultura, Arte  

            4.2. Infraestrutura econômica: luta de classes 

 

5. Agente revolucionário

            5.1. Partido Comunista (no marxismo ortodoxo)

            5.2. Intelectual engajado: escritor, cineasta, músico, jornalista, cientista social

5.2.1. “Ocupação” da hegemonia cultural: Jornal, Universidade, Televisão, Cinema, ...

 

6. Objetivos éticos e políticos:

            6.1. Reforma agrária

            6.2. Redistribuição estatal de renda, limitando a opressão do “livre” mercado

            6.3. Abolição de todo tipo de opressão: econômica, social, sexual, geopolítica, racial, intelectual, cultural, ...

            6.4. Sociedade igualitária, indiferente às diferenças 








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