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Questionando o Escola sem Partido

Criar um censor que garanta a liberdade e o pluralismo é um contrassenso autoritário, podendo o Estado libertador se tornar o maior dos tiranos, um grande perseguidor dos inimigos da liberdade e da pluralidade.

 

A grande satisfação do professor e ensaísta é receber críticas de alunos e leitores que o façam aperfeiçoar seus argumentos e corrigir seus erros e imprecisões. Com elegância, propriedade e inteligência, três dos meus melhores interlocutores, os Professores André Coelho, Saulo Matos e Sandro Simões, me mostraram a armadilha, metodológica e política, em que cai no meu último artigo (“Neutralidade e isenção – sobre o Escola Sem Partido”). Publicadas no meu site (www.dialetico.com.br), suas pertinentes críticas me estimulam a reconhecer que a defesa de uma educação não doutrinadora deve desconfiar dos termos do Projeto Escola sem Partido, que atribui ao Estado a finalidade de garantir o pluralismo e a isenção dos professores. Ora, criar um censor que garanta a liberdade e o pluralismo é um contrassenso autoritário, podendo o Estado libertador se tornar o maior dos tiranos, um grande perseguidor dos inimigos da liberdade e da pluralidade, como demonstrou G. Himmelfarb em “Os Caminhos Para Modernidade - Os Iluminismos Britânico, Francês e Americano” (Ed. É Realizações). Na luta contra a monopolização ideológica nas escolas, o Estado, sempre ocupado por um governo partidário, acaba por se tornar, ele mesmo, um critério parcial de aferição da diversidade legítima.

Se o Projeto tem o mérito de denunciar um gravíssimo problema existente na educação brasileira, razão da intensa mobilização e participação nesse debate decisivo para nosso país, a sua aprovação pode agravar ainda mais o desafio que enfrenta. Como argumenta o Prof. André Coelho, “uma das lições políticas da modernidade é que você não dá ao Estado um poder de que ele tem toda a tendência e toda razão para abusar: Fiscalizar práticas e conteúdos em sala de aula é um desses poderes. Possíveis exageros de certos professores poderão ser contrapostos e revertidos: por outros professores, por livros, revistas, filmes, programas de TV, por mil outros meios de informação disponíveis hoje em dia que coloquem os alunos em contato com visões concorrentes”. É o fortalecimento da sociedade civil pluralista, em que cada segmento dispõe de meios de expressão e comunicação, sejam famílias, associações de pais, grupos de professores, igrejas, mídias comunitárias, sindicatos ou partidos, o que garante a crítica de eventuais distorções ideológicas em sala de aula, e não a confiança abstrata de que o Estado será, mais uma vez, o “salvador da pátria”, num tipo recorrente de messianismo político, tão arraigado na cultura política brasileira.

O Prof. Sandro Simões considera que, “quando a lei, que é fruto de escolha do poder político, obriga ao pluralismo, ela já elegeu uma versão dele e o falseará inevitavelmente”. O resultado deletério da aprovação deste Projeto, tal como está, seria “a necessidade de julgar se a escola, seus programas e professores cumprem com o ideal pluralista da pretendida lei. Não há como fazer isso senão interferindo diretamente na metodologia do professor e na sua fiscalização.” Esse parecer me parece correto e ponderado: a tentativa política de despolitizar a escola a politiza ainda mais. E isso se volta contra qualquer ideologia presente na sociedade, seja a da direita conservadora e liberal, seja a da esquerda progressista e socialista, num clima de denuncismo ideológico generalizado de todos os lados do espectro social: religiosos denunciam o ateísmo; materialistas denunciam as religiões; evolucionistas denunciam o criacionismo; socialistas denunciam os liberais capitalistas; relativistas criticam os conservadores e assim recíproca e sucessivamente. Se a sociedade se encontra fracionada entre essas tendências, como pode o Estado equacioná-las, em nome do pluralismo pedagógico, sem posicionar-se, se ele é a expressão mais consumada dessa esgrima político-partidária?  

A aprovação deste Projeto pode instaurar uma guerra institucionalizada do Estado contra a Escola, impondo uma hierarquia ilegítima no confronto político-ideológico. O Estado não pode se arrogar a autoridade científica que não tem, pois sua autoridade é política, consoante a arguta análise de E. Cassirer, em “O mito do Estado” (Ed. Contraponto). Se a esquerda conquistou a hegemonia intelectual nas universidades e, por conseguinte, nas escolas, formulando a ideologia dominante que coloniza os livros didáticos, o Exame Nacional do Ensino Médio  (ENEM), a intelectualidade pública em geral, com alegam os partidários do Projeto, é na universidade, nas escolas nos ambientes culturais e mídias sociais, como ambientes democráticos e plurais, que se devem apresentar paradigmas científicos alternativos, e não elegendo o Estado como árbitro dessa confrontação, exatamente porque ele nunca é neutro, e não está fora do embate político da democracia.   

Seja em um Estado confessional católico, com sua educação clerical; seja um Estado comunista, com sua educação partidária; seja um Estado liberal, com sua educação iluminista, todas essas educações podem ser doutrinadoras e ideológicas, se impedirem, politicamente, a crítica pedagógica aos seus pressupostos e instrumentalizarem a educação para fins políticos e sociais, negando ao aluno o acesso intelectual a outras teorias. Como referi no artigo “Neutralidade e isenção”, qualquer teoria que se torne um dogma inquestionável, torna-se uma ideologia doutrinadora que impede o desenvolvimento intelectual do aluno, privando-o da dialética de ideias contrapostas que alimenta o seu pensamento crítico, a partir do qual pode exercer a sua liberdade de consciência e autodeterminação moral. Mas, neste mesmo artigo, cai na armadilha de supor que o Projeto de Lei alcançaria a neutralidade pelo controle político da pluralidade, o que agora me parece mais uma ideologia que se absolutiza e se furta ao confronto pela via da soberania política. Por isso, esse Projeto deve ser interpelado em nome do princípio pedagógico de isenção e pluralidade que defendi, questionando sua neutralidade ideológica e sua contribuição à democracia.

 

Publicado no Jornal O Liberal de 2.abril.2017.

 

 

 

 

 

 







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