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Radicalismo político e estado de exceção

O que está em jogo é algo mais sério do que a política no sentido superficial da ciranda partidária, mas a sociabilidade de indivíduos que se hostilizam e se consideram inimigos e rivais.

Se há algum consenso, por menor que seja, no atual quadro de controvérsia política que revolve e fraciona o Brasil é o de que o presidencialismo de coalizão exige concessões cada vez mais exigentes e potencialmente corruptoras. Em nome da governabilidade, selam-se alianças frágeis, baseadas na troca de favores entre os Poderes da República. Ao lado do déficit de representatividade da democracia parlamentar, uma crise política que esgarça o sistema de freios e contrapesos, opondo o Poder Executivo ao Legislativo e ambos ao Judiciário, pode conduzir ao extremismo político, que vai do golpe de Estado à revolução.

O risco mais alarmante de uma crise política é a radicalidade das “soluções”, de esquerda ou de direita. Descontentes com a volubilidade de um centro amorfo, que impede a ação política efetiva, as duas extremidades do espectro político podem suspender a ordem legal em nome de uma política mais originária, em nome do povo ou da nação. Como conceitos abstratos, “povo” e “nação” não são agentes históricos unitários, por isso é necessário que eles sejam personificados nos líderes ou partidos que os conduzem. Daí o fenômeno do messianismo político, a crença generalizada no carisma salvador de um líder popular ou nacional.  

Os extremos tendem a negar a mediação constitucional da democracia parlamentar, apelando para uma ação que solucione o impasse político, negando a legitimidade dos Poderes constituídos, e de órgãos como a Polícia Federal e o Ministério Público. Diante de possíveis abusos e ilegalidades, os mecanismos internos de correção desses desvios são desacreditados. As regras jurídicas que permitem o embate político são questionadas e relativizadas. Gradativa ou repentinamente, suspende-se a ordem jurídica sob a acusação de que ela foi corrompida. Sem a medição jurídica, que ritualiza o conflito político, a escalada mimética aos extremos torna-se iminente e cada reação será ainda mais radical do que a anterior.   

No contexto da República de Weimar, cuja crise permitiu a ascensão de Hitler como líder do Partido Nacional-Socialista dos Trabalhadores Alemães, o pensador e jurista Carl Schmitt contrapôs a democracia direta, baseada no exercício do poder pelo povo soberano, à democracia representativa, pois o parlamento liberal seria a limitação do poder e o adiamento permanente da decisão, compactuando, tacitamente, com a crise social e econômica. Reduzido a um falatório indefinido, que jamais chega a uma palavra final, o relativismo do parlamento converte a política numa permanente negociação de interesses individuais e partidários contraditórios. A “solução” seria uma ditadura presidencial temporária para proteger a democracia contra a indecisão do Parlamento, incapaz de lidar com os problemas sociais.  

Um dos pensadores políticos mais influentes do século XX, Schmitt critica tanto liberais, que avassalam a política ao âmbito econômico, quanto parlamentaristas, que a reduzem ao âmbito legal. Anterior à prática política institucionalizada, o gesto político funda a ordem como poder soberano, aquele capaz de decidir, num contexto emergencial de crise, sobre o estado de exceção, em que se suspende a normalidade da legalidade e os direitos individuais para medidas extremas de restabelecimento da ordem ameaçada ou de fundação de uma nova da ordem política. A essência do ato político é a decisão soberana que suspende as leis e declara o estado de exceção, em que a sobrevivência da sociedade depende da eliminação da ameaça de um suposto inimigo comum.

Nesse contexto, o campo político é baseado na lógica do amigo-inimigo, que divide a sociedade em “nós” e “eles”, sendo o “outro” o fascista, o golpista, o inimigo da pátria, a personificação do mal, portanto quem deve ser neutralizado para o bem da sociedade. A ação política seria a tentativa de estabelecer, soberanamente, a unidade fracionada em uma pluralidade de partidos e grupos, que não podem conviver pacificamente porque a sobrevivência de um depende da aniquilação do outro. Schmitt recusa a possibilidade de convivência liberal pautada na igualdade de identidades radicalmente diversas e tolerância com a diferença irredutível. Quando o pluralismo social se torna insuportável para os grupos e a rivalidade se acirra, o poder político precisa estabelecer a identidade pública pela seleção arbitrária de um inimigo comum como bode expiatório. Sem isso, a sociedade degenera-se em facções inimigas, sendo esse conflito ritualizado nas formas parlamentares de indecisão.     

O equacionamento institucional da atual crise política no Brasil refletirá o nível da crise ética de uma sociedade dividida e polarizada, com projetos de vida diferentes e incompatíveis entre si. O que está em jogo é algo mais sério do que a política no sentido superficial da ciranda partidária, mas a sociabilidade de indivíduos que se hostilizam e se consideram inimigos e rivais. Nesses momentos de crise, a “solução” sempre pode ser mais grave do que o problema inicial e gerar novos desafios, ainda mais intransponíveis. O Brasil pode entrar num asfixiante “estado de exceção”, não apenas institucional, mas social, que pode dividir os brasileiros entre si. A conseqüência mais trágica da falência do Estado é o fratricídio dos cidadãos.

 

Publicado no Jornal O Liberal de 23.julho.2017.







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