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Redescobrindo o espírito universitário da educação jurídica

A Universidade surgiu a partir de um duplo vínculo entre alunos e professores e saberes, de modo que o seu ideal é constituir-se como uma comunidade de pessoas dedicadas ao estudo de um universo de conhecimentos interligados.

Criada há um ano, a Liga Acadêmica Jurídica Paraense (Lajupa) recupera a pergunta essencial sobre o sentido da educação jurídica, redescobrindo o espírito que animou a fundação da Universidade, uma das mais admiráveis e decisivas instituições da Civilização Ocidental, local não só de reprodução técnica do conhecimento, mas de expansão da Ciência para o bem da sociedade. 

A Universidade surgiu a partir de um duplo vínculo entre alunos e professores (“universitas personarum”) e saberes (“universitas studiorum”), de modo que o seu ideal é constituir-se como uma comunidade de pessoas dedicadas ao estudo de um universo de conhecimentos interligados. Nesse “universo pessoal”, o essencial é a unidade intelectual que vincula os estudiosos. 

A redução das Faculdades jurídicas a treinamento profissionalizante ou  adestramento mental para fins de concurso público, e a utilização dos centros acadêmicos como órgãos de militância partidária ou núcleos de promoção social de festas e esportes podem ser consideradas causas da demanda intelectual que resultou na oportuna e bem-sucedida criação da Lajupa. Trata-se de uma iniciativa de discentes que se associam espontaneamente em torno de professores, responsáveis por guiá-los nos estudos avançados de certas disciplinas, ajudando-os a superar a fragmentação que ameaça a consistência teórica da Ciência do Direito.

Essa fragmentação é tripla. Em primeiro lugar, há uma divisão que isola o Direito da Filosofia e das Ciências Sociais relacionadas, como a Sociologia, Psicologia, Política, Economia e História. Consideradas meramente propedêuticas, essas disciplinas são normalmente expostas de forma simplificada e apressada apenas no primeiro ano do curso, dificultando a sua articulação com as áreas jurídicas correspondentes, que parecem ignorá-las. No entanto, é difícil compreender, efetivamente, o Direito Constitucional sem a Ciência Política, o Direito Tributário sem a Economia, o Direito do Trabalho sem a Sociologia, o Direito Penal sem a Psicologia, a Ética e Hermenêutica Jurídica sem a Filosofia. Essa fragmentação intelectual impede a formação de “juristas” e multiplica os “operadores do direito” que sequer atentam ao fato de os conceitos utilizados pelas suas ciências jurídicas particulares derivarem diretamente dessas ciências fronteiriças.

A segunda fragmentação é a que desafia a unidade da própria Ciência do Direito, como conjunto unitário de disciplinas positivas alicerçado na arquitetura constitucional. Muitos alunos tendem a se especializar numa área de predileção, descurando a sua interseção com as demais. Mas a sociedade atual é marcada por uma complexidade e justaposição de dimensões jurídicas, como a social e a individual, a estatal e a pública, a nacional e a internacional, que resultam numa defasagem de certas categorias modernas forjadas nos três últimos séculos com a consolidação do moderno Estado Nacional.  

Esse problema não é só epistemológico, mas também político-legislativo. A unidade da Ciência do Direito depende da coesão do ordenamento jurídico, pretensamente isento de lacunas e antinomias, o que deveria impedir a contradição interna dos institutos jurídicos. Tornando-se o centro do debate político e moral da nossa democracia liberal e pluralista, a “retórica dos direitos” mobiliza os sentidos sociais e legislativos de tal sorte que obsta uma sistematização teórica adequada. Uma das conseqüências desse processo de banalização do discurso jurídico é o ativismo e a politização do Poder Judiciário que pode redundar em formas perniciosas de judicialização da política. Esse processo é agravado pela limitação acadêmica dos bacharéis formados no quadro fragmentário das subdisciplinas especializadas, incapazes de perceber os nexos políticos e éticos dos institutos jurídicos constantemente reinterpretados.   

A terceira fragmentação é a do pluralismo teórico no interior de cada disciplina jurídica. Se a diversidade de concepções jurídicas não resultar num diálogo construtivo sobre os institutos compatíveis com a Constituição, recai-se num relativismo que demite a função da Ciência de esclarecer e elucidar os problemas sociais, tornando as teorias meras “opções” pessoais, e as decisões judiciais nelas baseadas, “escolhas” subjetivas, sobre as quais não se pode discutir.

Contudo, não é só a fragmentação das Ciências Sociais, da Ciência do Direito e das disciplinas jurídicas que caracterizam a crise da educação jurídica, mas a perda da sua dimensão ética e humanista. Por isso, é interessante notar que a Lajupa preocupa-se com a formação humanista dos seus membros, reinserindo o Direito no horizonte cultural da Filosofia, Literatura e História. Além disso, a dimensão ética do Direito questiona a tradição positivista, amplamente discutida na “III Jornada de Teoria do Direito”, promovida pela Lajupa em outubro de 2015, ocasião de um rico diálogo entre as concepções teóricas concorrentes acerca da relação entre Direito e Moral, sobretudo com o interpretacionismo liberal de Ronald Dworkin e a nova teoria tomista da lei natural de John Finnis.

No artigo “Os desafios do ensino jurídico”, publicado no Jornal “O Estado de São Paulo” de 3 de junho de 2014, os professores José Eduardo Faria, da USP, e Celso Campilongo, da PUC-SP, consideram a realidade acadêmica jurídica brasileira baseada “num ecletismo vulgar, em inconsistência teórica, falta de rigor analítico e muita verborragia”. Comparando esse diagnóstico atual com o ironizado por Machado de Assis no século XIX, percebe-se que o bacharelismo retórico brasileiro é um vício enraizado na nossa cultura jurídica. No provocador conto “Teoria do Medalhão”, constante da coletânea “Papéis avulsos”, de 1882, Machado descreve a deformação intelectual a que um bacharel é submetido, ensinado a não ter idéias próprias, desenvolvendo a “arte difícil de pensar o já pensado”, já que, no universo da Ciência, “tudo está achado, formulado, rotulado, encaixotado”: o bacharel não deveria transcender nunca “os limites de uma invejável vulgaridade”.

Assimilando a exortação irônica de Machado, a iniciativa da Lajupa há de ser um modelo a orientar novos caminhos, mais amplos, da educação superior – e não apenas jurídica.

 

Publicado no Jornal O Liberal de 28.fevereiro.2016. 

 








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