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DIALÉTICO

PALESTRA

Bem Comum e Razão Prática

Debate de dois conceitos fundamentais da tradição jusnaturalista de Aristóteles e Aquino, a partir de John Finnis.

 

Evento: IV Jornada de Teoria do Direito – Consequências práticas da Teoria do Direito

Realização: UFPA; LAJUPA; Pura Teoria do Direito

Data e hora: 25.outubro.2016

Professor: Victor Sales Pinheiro

Palestra: Bem Comum e Razão Prática

 

Lei é a “ordem ou prescrição da razão para o bem comum,

promulgada por quem tem o cuidado da comunidade”

Tomás de Aquino (Suma Teológica, I-II, q.90, a.4)

 

1. Bem comum como fundamento racional e moral da autoridade política

(Lei Natural e direitos naturais, 1980)

1.1. Metodologia: caso central do ponto de vista jurídico (cap. I)

1.2. Autoridade racional e moral do direito: a serviço do bem comum (cap. IX)

1.3. Fundamento ético da autoridade

1.3.1 Sete bens humanos básicos (universais, evidentes, fins racionais, plurais, irredutíveis entre si, objetivos, práticos, exaustivos, igualmente fundamentais, perfetivos, pré-morais, intrínsecos, interligados, abertos: vida, conhecimento, jogo, experiência estética, sociabilidade (amizade), razoabilidade prática e religião (cap. IV)

1.3.2. Nove requisitos da razão prática: bem comum (cap. V)

1.4. Definição instrumental do bem comum: condições que permitam os membros da comunidade atingirem, por si mesmos, objetivos razoáveis (bem-estar geral, interesse público) (cap. VI)

1.4.1. Princípio da subsidiaridade (cap. VI)

1.4.2. Autonomia racional do indivíduo (cap. IX)

1.4.2. Autoridade

 

2. Transição: insuficiência de uma concepção meramente instrumental 

2.1. No Pós-Escrito a 2ª ed. de Lei natural e direitos naturais (2011), Finnis reconhece a ênfase demasiada no aspecto instrumental do bem comum 

2.2. Crítica às teorias liberais de Rawls e Dworkin

          2.3. Resposta às críticas de Raz (Ethics in public domain, 1994)

 

3. Liberalismo perfeccionista das virtudes: bem comum instrumental e substancial

(Aquinas – Moral, political and legal theory, 1998, cap. IV)

3.1. Caso central (LNDN): bem comum sacrifica o egoísmo (Hart, O conceito de direito)

3.2. Autorrealização racional não é egoísmo, mas a realização de bens básicos que compõem, substancialmente, o bem comum e que são compartilháveis

3.3. O amor a si mesmo é razoável na medida em que se reconhece a unidade racional dos bens humanos

3.4. A comunidade perfeita é uma coordenação de realização conjunta, de si e dos outros. A harmonia entre as pessoas é um bem humano básico (amizade) 

3.5. Comunidade pressupõe a “amizade política”, compartilhamento do bem comum (substantivo) da sociabilidade (amizade), superando a dicotomia e o antagonismo dos bens individuais egoísticos

3.6. Igualdade fundamental da pessoa humana (igualmente digna)

3.7. Razoabilidade prática: unidade da vida moral e da vida política

3.8. Justiça geral: é a disposição do indivíduo para tratar o bem comum como o propósito de suas ações

3.9. A razoabilidade prática (prudentia) é uma virtude intelectual e moral que ordena a preocupação com todos os bens humanos, ordenando todas as virtudes

3.10. Princípio primário, arquitetônico da razão prática: amar o próximo como a si mesmo

 

4. Conclusão: reflexão autocrítica

4.1. Privilegiar-hierarquizar um bem (o comum) sobre os demais não fere um requisito da razoabilidade prática, qual seja o de não preferir arbitrariamente um valor?

4.2. Uma concepção substancial de bem comum não pode se tornar paternalista ou autoritária?

4.3. A modernidade pluralista e heterogênea comporta uma teoria política e moral baseada na experiência da polis grega (Aristóteles)?

 

5. Referências bibliográficas

BARZOTTO, L. F. Filosofia do Direito: os conceitos fundamentais e a tradição jusnaturalista. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.

______. ‘Ley natural y amor. El amor como principio de la ley natural’. Biblioteca Juridica virtual del Instituto de Investigaciones Jurídicas de la Universidade Autonoma de México, 2013. Link:  http://biblio.juridicas.unam.mx

DUKE, George. ‘Finnis on the authority of law and the common good’. Legal theory, 19. , pp. 44-62. Cambridge University Press, 2013.

FINNIS, J. Lei natural e direitos naturais. São Leopoldo: Unisinos, 2009. (1ª ed 1980; 2ª ed. 2011)

_____. Aquinas. Moral, political and legal theory. Oxford: Oxford University Press, 1998.

_____. Human rights and common good. Collected Essays vol. V. Oxford: Oxford University Press, 2011.

GEORGE, R. P. Making man moral – Civil liberties and public morality. Oxford: Clarendon Press, 1993.

MURPHY, M. C. (2006). Natural Law in Jurisprudence and Politics. New York. Cambridge University Press.

ROHLING, Marcos. ‘Pluralismo e direitos: a necessidade da ordem jurídica para o bem comum em Finnis’. Sapere aude. Belo Horizonte, v. 6, n.11, p.299-319. 1º sem. 2015.

SCANDROGLIO, Tommaso. La teoría neoclassica sulla legge naturale di Germain Grisez e John Finnis. Torino: G. Giappichelli Editore, 2012.

OLIVEIRA, E. S. Bem comum, razoabilidade prática e direito: a fundamentação do conceito de bem comum na obra de John M. Finnis. Porto Alegre. 145 p. Dissertação (Mestrado em Direito). Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2002.

TOMÁS DE AQUINO. Suma teológica. Parte II. São Paulo: Loyola, 2009.

 

 

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