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PALESTRA

Teoria normativa e autoridade do direito em John Finnis

V Jornada de Teoria do Direito, na UFPA

 

INTRODUÇÃO 

1. A teoria neoclássica da lei natural como exercício da razão prática

2. A obra de Finnis: centralidade de Lei Natural e direitos naturais (1980), aprofundamento e desdobramento em Fundamentos de Ética (1983), Aquinas (1996) e Ensaios Reunidos (2011) 

 

I. A NORMATIVIDADE DA TEORIA DESCRITIVA DO DIREITO

1. Seleção do ponto de vista: a razoabilidade prática

1.1. O ponto de vista interno em Hart

1.2. A analogia do caso central em Aristóteles

            2. Natureza da pessoa humana como ser racional

2.1. Razão prática (ação) e razão teórica (conhecimento)

2.2. Bens humanos como razões finais para ação

2.3. Conhecimento da natureza humana: bens, faculdades e natureza

2.4. Oposição à antropologia e à razão prática instrumental moderna: redução do direito à vontade e à técnica de coordenação (sem finalidade intrínseca)

3. Teoria descritiva e normativa da ação humana

3.1. Teoria descritiva: reportar fatos sociais normativos, aqueles que geram obrigações (razões para ação)

3.2. Teoria normativa: razões boas e convincentes para ação

4. As quatro ordens irredutíveis da realidade: natureza, lógica, ética e técnica

4.1. Reducionismos modernos

                        4.1.1. Realismo jurídico: redução do direito à ciência natural

                        4.1.2. Kantismo jurídico: redução do direito à lógica

                        4.1.3. Positivismo jurídico: redução do direito à técnica

4.2. “Teoria da lei natural evita todos esses tipos de reducionismo. No seu centro está a explicação de como e por que o direito, mesmo que dependente da razoabilidade prática-ética para o seu valor, normatividade e autoridade, não pode ser reduzido à ética, ou a nenhuma dedução da ética, mas é genuinamente criado, totalmente positivo.” (CEJF IV.5, p. 111)

5. Objetivo da teoria da lei natural: “Identificar as formas de florescimento humano, os bens humanos básicos, a interdependência entre as pessoas, a necessidade de autoridade para preservar e promover o bem comum, a desejabilidade da regulação da autoridade por um Estado de Direito, isto é, da lei positiva judicialmente interpretada e sancionada.”

 

II. A AUTORIDADE DO DIREITO POSITIVO

            1. Necessidade da autoridade

1.1. Incomensurabilidade dos bens humanos básicos

                        1.2. Complexidade do bem comum

                        1.3. Princípio da subsidiariedade, liberdade e responsabilidade

                        1.3. Problemas de coordenação (unanimidade ou autoridade) 

            2. Autoridade como razão excludente (Raz)

3. A normatividade da autoridade: descrição positiva de uma lei positiva, seguida de avaliação normativa do cumprimento do seu fim (bem comum)

                        3.1. Ponto de vista interno: eu tenho boas razões para obedecer 

                        3.2. Ponto de vista externo: determinado grupo obedece

3.3. Ponto de vista externo do ponto de vista interno: determinado grupo tem boas razões para obedecer (sem avaliá-las)

4. “A teoria da lei natural discute abertamente, criticamente os princípios morais de agentes morais (que estão deliberando sobre o que é bom) que embasam a autoridade jurídica que criam normas moralmente-racionalmente obrigatórias.”

5. Descrição do caso central da autoridade do direito: obrigação jurídica e, presuntivamente, moral-racional com vistas ao bem comum (florescimento humano)

5.1. Ponto de vista adequado: cidadão que busca orientação prática moralmente significativa (bem comum, bens humanos básicos, razoabilidade prática, florescimento humano)

5.2. Direito como instituição humana da razão prática para garantir bens humanos básicos (bem comum, justiça e diretos humanos)

5.3. Cidadãos têm a obrigação moral-racional de obedecer ao Direito porque estão interessados, racionalmente, na consecução do bem comum (do qual depende a sua realização individual). O caso central

5.4. O Direito não é meramente instrumental, mas essencial para a realização de bens humanos básicos e da razão prática.

 

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