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PALESTRA

Autonomia, Razoabilidade Moral e Bem Comum

Inserção da nova teoria da lei natural no debate liberal-comunitário das teorias da justiça

 


​Evento: IV Semana Jurídica do CADEL

Local: ICJ-UFPA

Mesa 2: A Crise do Estado e as Teorias da Justiça

Professor: Victor Sales Pinheiro

Palestra: Autonomia, Razoabilidade Moral e Bem Comum

 

1. Introdução: o debate liberal-comunitário das teorias da justiça

1.1. O antiperfeccionismo de John Rawls: neutralidade moral do Estado

   1.2. Críticas comunitaristas: perfeccionismo, holismo, eu vinculado e narrativo

1.3. Objetivo da palestra: apresentar a teoria da justiça baseada no bem comum, consoante a nova teoria da lei natural de John Finnis e Robert George, a partir da crítica de R. George a J. Raz 

 

2. O perfeccionismo da autonomia de Joseph Raz

  2.1. Crítica liberal ao antiperfeccionismo individualista

  2.2. Vida boa: autônoma

2.3. Estado promove a vida boa, a partir de formas sociais (instituições) valiosas que multiplicam as escolhas livres dos cidadãos

  2.4. A autonomia é um valor em si mesmo e é a fonte da moralidade da ação

2.5. Governo (perfeccionista) promove a vida boa e combate as ações imorais, os vícios

2.6. Ato imoral é o que diminui a autonomia, própria e alheia.

2.7. O princípio da autonomia (autenticidade) limita a coerção para fins perfeccionistas (princípio do dano)  

 

3. Autonomia e razoabilidade prática. Crítica de Robert George a Joseph Raz

  3.1. Teoria da lei natural: moral, direito e política

  3.2. Vida boa: equação razoável de bens humanos básicos (BHB´s)

3.3. A autonomia (autoformação moral do agente) é a forma com que se busca razoavelmente os bens humanos básicos, o conteúdo da moralidade

 

4. O perfeccionismo pluralista do bem comum de Robert George

4.1. Não é injusto, em princípio, haver legislação moral, com a punição de ofensas morais

4.2. Tolerância prudencial em relação às ações moralmente erradas, mas que não prejudiquem gravemente a moralidade pública, por causa do bem da razoabilidade prática (autonomia)

4.3. Leis pautam os limites da nossa liberdade, estruturam nossa percepção do que é moralmente aceitável, proibido e obrigatório

4.4. A questão política da legislação moral pressupõe a questão ética da moralidade legítima

4.5. Na “tradição central” (Aristóteles e Aquino), as leis têm um papel subsidiário em ajudar as pessoas a se tornarem e a se preservarem moralmente virtuosas, de quatro modos

4.5.1. impedindo a autocorrupção da indulgência diante de uma conduta imoral

4.5.2. impedindo o mau exemplo

4.5.3. preservando a ecologia moral

4.5.4. educando no que é certo e errado

4.6. Não é injusto, em princípio, haver legislação moral, com a punição de ofensas morais.

4.7. Nenhuma lei é injusta simplesmente por ser moral, mas por tutelar uma moral errada, como a racista

4.8. Há várias razões prudenciais para não impor moralidade pela legislação

 

5. Exemplo da liberdade de expressão e imprensa

            5.1. BHB da sociabilidade: cooperação, comunicação, expressão

            5.2. Como a autonomia, a expressão em si não é um BHB

            5.3. Bem comum envolve todos, logo pressupõe a participação de todos

5.4. Liberdade de expressão não é absoluta. Casos excepcionais de limitação restrita e controlada em nome do bem comum

 

Bibliografia

FINNIS, John. Lei natural e direitos naturais. São Leopoldo: Ed. Unisinos, 2007.

GARGARELLA, R. Teorias da justiça depois de Rawls. São Paulo: Martins Fontes, 2008.

GEORGE, Robert P. Making men moral – civil liberties and public morality. Oxford, 1993.

______. In defense of natural law. Oxford Press, 1999.

KYMLICKA, W. Filosofia política contemporânea. São Paulo: Martins Fontes, 2006.

RAZ, Joseph. A Moralidade da liberdade. São Paulo: Elsevier, 2011.

RAWLS, J. Uma teoria da justiça. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

SANDEL, M. Justiça. O que é fazer a coisa certa. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira., 2012.

 

 

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