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PALESTRA

Estado de Direito e Direitos Humanos em John Finnis

O direito é um instituto racional de coordenação da atividade humana para o bem comum, que determina as exigências de justiça e promoção dos direitos que permitem o florescimento humano.

 

 

Congresso de Filosofia do Direito: Razão Prática, Lei Natural e Bem Comum

Local e data: ICJ-UFPA, 10.março.2017

Professor: Victor Sales Pinheiro

Palestra:

Estado de Direito e Direitos Humanos em John Finnis

0. Introdução

0.1. Felicidade, realização, comemoração, realização de um bem

          0.1.1. Grupo de Pesquisa: união, amizade, amor a um bem comum

0.1.2. Vida intelectual, Sertillanges: intelectual cultivar a leitura, mas nunca o isolamento

0.1.3. Boeira: amizade intelectual e pessoal, reforço da nossa vocação

0.2. Bolsa do CNPq (Hermenêutica Jurídica – Gadamer -, Interpretativismo – Dworkin)

0.2.1. Teoria (Ciência) do Direito

0.2.2. Compreensão analítica (preocupação metodológica)

0.2.3. Finnis: Teoria Neoclássica

0.3. Palestras programáticas

          1. Metodologia (III Jornada, 2015)

          2. Direito à liberdade religiosa (Colóquio de Hermenêutica de 2015)

3. Direitos humanos: entre liberdade e virtude (Clínica de DH´s da UNAMA, 2016)

4. Bem Comum e Razão Prática (IV Jornada, 2016)

5. Estado de Direito e Direitos Humanos – Congresso 2017 – dimensão “positivista”

(Incentivado por dois interlocutores: Barzotto e André Coelho)

           0.4. Dimensão positivistas (tese das fontes sociais)

1. Definição inicial (I, p.17): “Existem bens humanos que só podem ser garantidas por meio das instituições do direito humano e requisitos de razoabilidade prática a que apenas essas instituições podem satisfazer. O objetivo deste livro é identificar esses bens, e esses requisitos de razoabilidade prática, para assim mostrar como e sob que condições tais instituições têm cabimento e de que maneiras podem ser (e frequentemente são) deficientes.”

               Ética dos bens humanos e da razoabilidade prática

                                   Estado de Direito (Positivo)

                                   Metodologia do caso central e periférico

2. Estado forte para a dignidade humana – contra o liberalismo, libertarianismo

3. Estado de Direitos Humanos: bens humanos básicos – razoabilidade prática - Bem comum

    0.5. Partes desta Palestra: Explicitar os conceitos da definição de ESTADO DE DIREITO

                                   1. Metodologia do caso central e da teleologia

                                   2. Ética dos bens humanos básicos e do bem comum

                                   3. Teoria da autoridade (Raz)

                                   4. Teoria jurídica do Estado

LNDN. Cap. X. Law (Direito)

1. Definição de Lei (Law): sistema jurídico de uma comunidade política (completa) que pretende ter autoridade para dar direção compreensiva à conduta humana (X.6, p. 270; X.1, p.255)

                    1.1. Caso central do direito (I.4., p. 27)         

1.2. Comunidade política (completa) (VI.6, p. 149)

1.2.1. Tipos de amizade (utilidade, prazer e bem comum)

1.3. Razões para agir: orientações práticas

1.4. Autoridade: razão excludente (obrigação moral de obedecer às Leis; unanimidade ou autoridade) – justificação da autoridade, e de limites e modos apropriados de atuação (Bem comum, justiça e direitos humanos)

            2. Cinco (Seis) Principais características do Direito Positivo (Norma) (X.3, p. 262-264)

                        2.1. Clareza e previsibilidade

                        2.2. Temporalidade

                        2.3. Capacidade de conferir poder

                        2.4. Persistência

                        2.5. Ausência de lacuna e antinomia

                        2.6. Coercibilidade: sanção e prevenção

          3. Estado de Direito

3.1. Fundamento: características formais em função das exigências da justiça e do bem comum

Bom sistema de governo tutela a plena dignidade do homem como ser livre e racional capaz de se autodeterminar em direção ao bem

          Liberdade moral racional: estabelecer um plano de vida

          A pessoa precede o Estado com os seus Direitos Humanos

3.2. Governo das leis (razão), e não dos homens (paixões)

3.3. Oito “desiderata” de Fuller, A moralidade do direito (X.4. p. 264-266)

            1.Irretroatividade

            2. Factibilidade

            3. Publicidade

            4. Clareza

            5. Coerência

            6. Estabilidade

            7. Especificidade

            8. Autoridade

4. A função do Estado de Direito: dignidade – liberdade – racionalidade humana (p. 266): “Os indivíduos só podem ser “eus” – isto é, ter dignidade de serem agentes responsáveis – se não forem forçados a viver suas vidas...”

          5. O Estado de Direito é meramente instrumental? (mesma discussão do Bem Comum)

5.1. Weber e a racionalidade instrumental: irracionalismo, razão como um meio de domínio as paixões

5.2. substancial – ajudar os homens a constituírem-se a si mesmos na comunidade.

            6. Três limitações (Texto ´Governo limitado´ (in Direitos humanos e bem comum)

6.1. Direito positivo

6.2. Princípios morais de justiça (exigências do direito natural)

6.3. Bem comum: Busca livre, racional dos bens humanos básicos

 

III. Definição em “Aquinas”: “o caso central do governo político é o governo de um povo livre, e o caso central do direito é o da coordenação de sujeitos voluntários por um direito que, pelo seu caráter público (promulgado), seu claridade e generalidade, estabilidade e praticalidade, trata aos sujeitos como participantes da razão pública.” 

 

Bibliografia: 

BARZOTTO, L. Filosofia do direito. Os conceitos fundamentais e a tradição jusnaturalista. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.

GEORGE, George P.; KEOWN, John. Reason, morality and law. The philosophy of John Finnis. Oxford: Oxford University Press, 2013.

FINNIS, John. Lei natural e direitos naturais. São Leopoldo: Unisinos, 2009.

_____. Natural Law and Natural Rights. 2ª ed. Oxford: Oxford University Press, 2011. (1ª ed 1980)

_____. Aquinas. Moral, political and legal theory. Oxford: Oxford University Press, 1998.

_____. ‘Limited government’ (1996), in Human Rights and Commn Good. Collected Essays, vol. III. Oxford: Oxford University Press, 2011.

_____. ‘Teorias do Direito Natural’ (2005). In: Direito Natural em Tomás de Aquino. Sua reinserção no contexto do juspositivismo analítico. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editora, 2007.

_____. ‘Grouinding human rights in natural law’ (2015). The American Journal of Jurisprudence, pp.1-27.

MASSINI CORREAS, Carlos I. Jurisprudencia analítica y derecho natural. Análisis del pensamiento filosófico-jurídico de Finnis. Mendoza, (prelo). Cap. 8.

SCANDROGLIO, Tommaso. La teoría neoclassica sulla legge naturale di Germain Grisez e John Finnis. Torino: G. Giappichelli Editore, 2012. 

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