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PROFESSOR

PROEG (Pró-Reitoria de Ensino de Graduação)

Edital Nº 09/2014 - Seleção de Bolsas para Projetos de Monitoria

Período: 2015-2016

Monitores: Ayrton Borges Machado e Ana Rosa da Silva Galvão

 

Edital Nº 003/2015 - Seleção de Bolsas para Projetos de Monitoria

Período: 2015-2016

Monitores: Sophia da Silva Vigário, Ellen Luiza Oliveira Lima e Ayrton Borges Machado

 

1. Título do projeto: Correntes Fundamentais da Ética Jurídica Moderna.

 

2. Justificativa

A disciplina Ética Jurídica, do segundo período do curso de Direito, promove uma articulação entre as correntes fundamentais da ética moderna e os institutos jurídicos nelas baseados. Por isso, esta pesquisa conjuga a teoria ética e sua manifestação prática no mundo jurídico, no âmbito dos Poderes do Estado (em princípios constitucionais, institutos legais, projetos legislativos, políticas públicas e decisões jurisprudenciais). Essa articulação entre Ética e Direito contribui, decisivamente, para a reflexão crítica dos alunos, que atentam ao fundamento ético dos casos constitucionais controvertidos, como a questão da liberdade de expressão, da segurança pública, das drogas, das ações afirmativas, do aborto, dos movimentos sociais, entre outros.

Como disciplina teórica, a ética é mal compreendida, quando não hostilizada, por alunos não habituados ao pensamento especulativo da filosofia moral. Nesse sentido, o que justifica este projeto é que ele torna os princípios éticos abstratos mais acessíveis, como fundamentos de decisões jurídicas reais.

Além disso, a valorização dessa disciplina contribui para a superação teórica do positivismo jurídico, que separa, radicalmente, ética (filosofia moral) e ciência do direito e tende a alienar o acadêmico do direito no estudo irrefletido e memorizado das leis, sem atentar aos seus fundamentos éticos. 

Assim, o projeto é divido em duas partes: a primeira, voltada à compreensão das oito correntes éticas mais relevantes da atualidade, a partir de seus principais teóricos: 1. o utilitarismo, 2. o liberalismo libertário, 3. o liberalismo racionalista, 4. o liberalismo igualitário, 5. o comunitarismo, 6. o conservadorismo, 7. o naturalismo, 8. o marxismo. 

Na segunda parte, estudam-se os casos representativos dessas correntes, conforme a seguinte programação:

1. Utilitarismo. Caso da segurança pública, da tortura e da pena de morte: “Bandido bom é bandido morto?”;

2. Liberalismo libertário. Caso da venda de órgãos, barriga de aluguel, prostituição e drogas: “Sou dono do meu corpo?”;

3. Liberalismo racionalista. Caso do sexo livre e da mentira justificável: “O que significa dignidade humana?”; 

4. Liberalismo igualitário. Caso das ações afirmativas e do financiamento público das campanhas: “É justo discriminar para igualar?”;

5. Comunitarismo. Caso da proteção estatal dos índios. “Sou responsável pelos erros dos meus antepassados?”;

6. Conservadorismo. Caso do aborto. “Existem direitos naturais invioláveis?”;

7. Naturalismo. Caso da união homossexual e da poligamia. “Devo obedecer à natureza?”;

8. Marxismo. Caso dos novos movimentos sociais. “É legítimo revolucionar a sociedade civil e o Estado para alcançar a justiça econômica?”;

Consoante o pluralismo político, inscrito no primeiro artigo da Constituição Federal, todas essas correntes estão presentes, de algum modo, no ordenamento jurídico brasileiro e servem de base teórica para novas propostas legislativas e para decisões judiciais baseadas em princípios éticos constitucionais. Importa colocá-las em diálogo para que se perceba quais delas se adéquam ao Estado Democrático de Direito, garantidor dos direitos e garantias individuais e coletivas.  

A principal referência bibliográfica deste projeto é o livro de M. Sandel, Justiça – o que é fazer a coisa certa (Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2012), em que o debate ético-jurídico expõe os principais teóricos modernos, sendo o próprio autor um deles. Originado em um curso universitário que o autor ministra em Harvard, esse livro é baseado no método-caso, tão didático para a compreensão dos alunos de Direito.

As seguintes obras servem de referência às correntes elencadas nesta pesquisa:

BIRD, C. Introdução à filosofia política. São Paulo: Madras, 2009.

FORST, R. Contextos da justiça: filosofia política para além de liberalismo e comunitarismo. São Paulo: Boitempo, 2010.

GARGARELLA, R. Teorias da justiça depois de Rawls. Um breve manual de filosofia política. São Paulo: Martins Fontes, 2008.

KYMLICKA, W. Filosofia política contemporânea. São Paulo: Martins Fontes, 2006.

SANDEL, M. Justiça. O que é fazer a coisa certa. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2012.

SHAPIRO, I. Fundamentos morais da política. São Paulo: Martins Fontes, 2006.

SMITH, P. Filosofia moral e política. São Paulo: Madras, 2009.

  

3. Objetivos

3.1. Pesquisa teórica (ética) e jurídica (prática); grupos de estudo

O objetivo geral deste projeto é capacitar monitores para a atividade acadêmica da pesquisa, tanto a pesquisa teórica no campo da ética filosófica, quanto a pesquisa jurídica, no campo dos Poderes do Estado (Legislativo, Executivo e Judiciário).

Ademais, os monitores são responsáveis por coordenar grupos de estudo das correntes analisadas, estendendo a bibliografia selecionada para mais alunos interessados.

 

3.2. Iniciação na docência: exposição, apostilas, questionários, leitura dirigida

Como segundo objetivo, este projeto promove a iniciação do monitor na atividade docente, expondo os conceitos fundamentais das correntes éticas estudadas e os casos jurídicos fundamentados por elas.

Essa aprendizagem passa pela redação de apostilas didáticas e questões para exercício dos alunos, os quais são diretamente beneficiados pelo apoio dos monitores, dentro e fora de sala de aula.

Outrossim, os monitores são incentivados a promover discussões de textos e leituras dirigidas com os alunos interessados, permitindo o aprofundamento e a expansão dos tópicos abordados em sala de aula.

             

4. Identificação das atividades curriculares, programa ou disciplina a que se vinculam as atividades de Monitoria

A monitoria vincula-se à disciplina Ética Jurídica, do segundo período do curso de Direito, e encontra-se em consonância com os propósitos propedêuticos, interdisciplinares e humanísticos do Projeto Pedagógico do Curso, que visa à articulação da Ciência do Direito com as disciplinas: Teoria Geral do Estado e Ciência Política, Filosofia Jurídica, Sociologia Jurídica e Economia Política.

 

5.  Especificação das atividades teórico-práticas, dos métodos, mecanismos e instrumentos objeto do Projeto de Monitoria

5.1. Pesquisa bibliográfica, legal e jurisprudencial

As correntes éticas mencionadas na Justificativa deste Projeto e as respectivas controvérsias que encerram (os “hard cases”, os “casos difíceis” que não têm solução ética nem jurídica única) serão estudadas pelos quatro monitores, na proporção de duas correntes-questões para cada monitor, totalizando as oito correntes do projeto. Ou seja, cada monitor terá cinco meses para a pesquisa de cada uma das duas correntes-questões, durante os dez meses da pesquisa.

5.2. Exposição e debate em sala de aula

Além da pesquisa bibliográfica, legislativa e jurisprudencial, os monitores participam de debates em sala de aula, expondo as teorias éticas a partir dos casos problemáticos. Ou seja, explora-se a metodologia do método-caso, que torna o estudo teórico da ética muito mais atraente aos discentes de direito, que precisam perceber, concretamente, em que medida as formulações filosóficas são aplicadas no cotidiano jurídico-político.  

5.3. Redação de artigo científico

Ademais, os alunos são orientados pelo coordenador para redigir um artigo científico a respeito de uma das correntes estudadas, enfocando um caso problemático específico, situando o seu aspecto jurídico, constitucional e legal, e as decisões jurisprudenciais que o problematizam. 

Este artigo será publicado em revista acadêmica especializada e debatido em sala de aula, servindo, também, de material didático.

 

6. Descrição do plano de atividades dos monitores

A atividade do monitor divide-se em: Reunião com o professor orientador; Indicação de leituras e atividades; Leitura dirigida e pesquisa; Confecção de material didático, plano de aulas, apostilas e questionários; Participação em sala de aula.

A pesquisa bibliográfica baseia-se na leitura e na produção de resenhas críticas dos textos selecionados, a serem revisados pelo professor e disponibilizados aos alunos.

Os monitores apresentam relatórios quinzenais ao coordenador, descrevendo o andamento da pesquisa e as atividades correlatas.

O monitor participa de, pelo menos, uma turma semanal do professor-coordenador, a fim de se fazer presente e atender os discentes.

Os quatro monitores têm reuniões mensais com o coordenador, para discutir experiências e sugerir novas frentes de pesquisa e trabalho.

A cada quinzena, o monitor expõe sua corrente em sala, evidenciando aspectos problemáticos dos casos em tela e promovendo a crítica das outras correntes estudadas. 

O monitor freqüenta a biblioteca do Grupo de Estudo “Direitos Humanos, Ética e Hermenêutica” (CNPq), situado no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) e dirigido pelo professor-coordenador.

 

7. Especificação dos resultados esperados

7.1. Superação teórica do positivismo pela interdisciplinaridade

A formação de um quadro de quatro monitores da disciplina Ética Jurídica valoriza a disciplina e estimula a reflexão crítica dos alunos, contribuindo para a superação teórica do positivismo jurídico, que reduz o estudo do direito aos códigos de leis e à constituição.

 

7.2. Formação de acadêmicos: pesquisadores e professores

O monitor aprende, gradualmente, a dinâmica da atividade docente, preparando planos de aula, apostilas didáticas, expondo temas estudados, promovendo leituras dirigidas, coordenando debates com outros alunos.

A monitoria não é apenas um auxílio didático do professor e dos alunos, mas também uma atividade de pesquisa já na graduação. Por isso, os monitores deste projeto redigem um artigo científico, a ser publicado, oportunamente, em revista acadêmica especializada.

           

7.3. Facilitar, didaticamente, o aprendizado e a assimilação dos alunos

Valendo-se da horizontalidade de dialogar com um monitor, que também é aluno, o discente sente-se mais à vontade para consultá-lo e dialogar com ele. Além disso, a presença de monitores em sala de aula estimula os alunos a pesquisarem e a conhecerem a atividade acadêmica em sua dimensão de ensino e pesquisa.

 

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